ITIN: O que é e como obtê-lo se você é imigrante
O que é o ITIN?
O ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) é um número de identificação fiscal de 9 dígitos emitido pelo IRS para pessoas que precisam cumprir com suas obrigações tributárias nos EUA, mas não são elegíveis para obter um Número de Seguro Social (SSN). O formato é 9XX-XX-XXXX: sempre começa com o dígito 9. É usado por imigrantes indocumentados, residentes temporários, estudantes estrangeiros e seus dependentes que possuem rendimentos ou devem apresentar uma declaração de impostos nos Estados Unidos.
O ITIN não autoriza o trabalho nos EUA nem concede qualquer status migratório. Sua única função é fiscal: permite ao IRS processar declarações e pagamentos de impostos de pessoas que, de outra forma, não poderiam cumprir com esta obrigação legal.
Para que serve o ITIN?
O ITIN tem vários usos práticos além da declaração de impostos:
- Declarar impostos perante o IRS: é seu propósito principal. Permite apresentar o Formulário 1040 mesmo que você não tenha um SSN.
- Abrir uma conta bancária: vários bancos e cooperativas de crédito (credit unions) nos EUA aceitam o ITIN como identificação para abrir uma conta bancária básica.
- Solicitar crédito: algumas instituições financeiras usam o ITIN para construir histórico de crédito, o que pode abrir as portas para cartões de crédito ou empréstimos.
- Reivindicar créditos fiscais: em certos casos, o ITIN permite acessar benefícios fiscais como o Child Tax Credit para os filhos que se qualificarem.
O ITIN não é um documento de identidade de propósito geral: não equivale a uma carteira de motorista, não permite trabalhar legalmente nem altera o status migratório de quem o possui. Seu alcance é exclusivamente fiscal e financeiro.
Como solicitar o ITIN com o Formulário W-7?
O processo de solicitação é gerenciado diretamente pelo IRS através do Formulário W-7 (Application for IRS Individual Taxpayer Identification Number). Estes são os passos:
- Preencha o Formulário W-7. Baixe-o em irs.gov/es. Você deve indicar a razão pela qual não é elegível para um SSN e o motivo pelo qual precisa do ITIN.
- Reúna os documentos de identidade necessários. O IRS aceita até 13 tipos de documentos. Os mais comuns são: passaporte (o único que serve por si só), matrícula consular combinada com uma certidão de nascimento, ou visto dos EUA com identificação estrangeira. Os documentos devem estar dentro da validade.
- Anexe uma declaração de impostos. Na maioria dos casos, você deve apresentar o W-7 junto com sua declaração fiscal do ano vigente (Formulário 1040). Há exceções para dependentes e cônjuges.
- Escolha como enviar sua solicitação:
- Por correio: envie o pacote completo para o endereço do IRS indicado nas instruções do W-7.
- Pessoalmente em um CAA: os Acceptance Agents certificados (Certifying Acceptance Agents ou CAAs) podem verificar seus documentos originais e enviar a solicitação por você. Procure um na ferramenta de localização do IRS.
- Em um escritório do IRS: com agendamento prévio em centros Taxpayer Assistance Centers (TAC).
- Aguarde a resolução. O IRS leva entre 7 e 11 semanas para processar a solicitação em uma temporada normal. Na temporada de impostos (janeiro-abril), pode levar mais tempo.
O IRS não cobra para emitir um ITIN, mas alguns CAAs e preparadores de impostos cobram uma tarifa de serviço para ajudar você com o processo. Sempre verifique se o agente ou preparador que você usa é autorizado pelo IRS.
Quanto tempo dura e é possível renovar?
O ITIN não expira automaticamente, mas o IRS pode desativá-lo se não for usado em uma declaração de impostos durante três anos consecutivos. Os ITINs emitidos antes de 2013 ou que contenham certos grupos de dígitos no meio (por exemplo, 70-88 ou 90-99) exigem renovação periódica de acordo com as regras atuais do IRS. Se o seu ITIN estiver desativado, você deve apresentar novamente o Formulário W-7 com a documentação exigida.
Como enviar dinheiro com a Félix se você tem um ITIN?
Registrar-se na Félix para enviar remessas para o exterior não requer um SSN. O processo de verificação de identidade da Félix aceita passaporte, identificação nacional, matrícula consular ou carteira de motorista dos EUA. Isso significa que muitos imigrantes que já têm ITIN e algum desses documentos podem começar a enviar dinheiro para suas famílias desde o primeiro dia, independentemente de ainda estarem em processo de regularizar sua situação fiscal ou migratória.
Se você tiver dúvidas sobre quais documentos precisa para verificar sua conta, pode consultar o artigo Por que me pedem documentos para minha verificação? na Central de Ajuda.
