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De acordo com o artigo 30 da Constituição Política do México, é possível adquirir a nacionalidade mexicana por naturalização ou por nascimento.
Além disso, a certidão de nascimento é o documento que todo mexicano por nascimento deve portar para comprovar sua nacionalidade, enquanto aqueles que são mexicanos por naturalização precisam, para tais fins, de uma carta de naturalização.
No entanto, um mexicano pode ter dupla ou múltipla nacionalidade, graças ao que estabelece a Lei de Nacionalidade promulgada em 1998, um aspecto de grande importância para aquelas pessoas que necessitam de outra nacionalidade além da mexicana.
O que é a dupla cidadania mexicana?
A dupla cidadania mexicana é aquela que permite aos mexicanos e mexicanas por nascimento contar com outra nacionalidade, sem correr qualquer risco de perder sua nacionalidade mexicana, graças à Lei de Nacionalidade do México, que está em vigor desde 1998.
Com a dupla cidadania mexicana, você poderá obter uma** ampliação de direitos, já que não será apenas um cidadão mexicano, mas também será tratado como cidadão nacional do país para onde você se dirigir e do qual possua a nacionalidade. **
Porém, com a dupla cidadania mexicana, existem uma série de responsabilidades que devem ser cumpridas; uma delas é que, segundo o artigo 12 da Lei de Nacionalidade, deve-se entrar ou sair do território mexicano como cidadão do México. Caso contrário, podem ser aplicadas sanções de natureza administrativa.
Além disso, antes de realizar qualquer trâmite perante qualquer autoridade mexicana (o que inclui seus escritórios consulares), é obrigatório identificar-se como mexicano, pois fazê-lo como estrangeiro implicaria violar o artigo 13 da Lei de Nacionalidade, com as consequências legais que isso acarreta.
É recomendável que, antes de viajar para outro país do qual você possua a nacionalidade (além da mexicana), você procure o consulado ou a embaixada dessa nação para conhecer seus deveres e direitos, uma vez que o governo mexicano não lhe oferecerá proteção consular nesse caso.
Existe a dupla cidadania mexicana-americana?
A dupla cidadania mexicana-americana existe, já que o marco jurídico vigente nesta matéria, tanto no México quanto nos Estados Unidos, não impede que mexicanos adotem a nacionalidade americana, nem que americanos recebam a nacionalidade mexicana.
Os mexicanos naturalizados como americanos devem ser leais tanto ao México quanto aos Estados Unidos, além de usar seu passaporte americano para entrar ou sair dos Estados Unidos.
No caso de querer obter a dupla cidadania mexicana-americana, é preciso emigrar para os Estados Unidos, solicitar a residência permanente no país e obter a cidadania americana.
Como obter a dupla cidadania mexicana?
Para obter a dupla cidadania mexicana, você deve procurar o consulado do México no país onde se encontra, onde receberá orientações a respeito.
Se você nasceu nos Estados Unidos e sua mãe ou seu pai (ou ambos) são mexicanos, você poderá obter a nacionalidade mexicana ao solicitá-la no consulado mais próximo.
Requisitos para obter dupla cidadania
Para isso, deve-se realizar o registro de nascimento apresentando os seguintes documentos:
- Versão integral da certidão de nascimento do interessado.
- Documento de identificação válido do interessado.
- A mãe e o pai devem comparecer ao registro, independentemente de serem casados ou não.
- Certidão de nascimento dos pais.
- Identificação oficial dos pais com a respectiva fotografia.
- Certidão de Casamento (caso os pais sejam casados).
Em conclusão, um mexicano pode ter várias nacionalidades, pois isso é permitido por lei. Além disso, é possível obter a cidadania mexicana, seja por naturalização ou por ser filho de mexicanos.
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