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É importante saber a quantidade de dias disponíveis para descontar um cheque no território mexicano, algo que pode variar de acordo com a política da instituição bancária e a lei aplicável a esses casos.
**Os cheques têm vencimento?**
De acordo com o artigo 181 da Lei Geral de Títulos e Operações de Crédito, os cheques possuem data de vencimento, já que devem ser apresentados para pagamento dentro dos prazos que indicaremos a seguir:
- **Podem vencer em quinze dias** após a data de emissão, se forem pagos no mesmo local onde foram expedidos. Sua validade é de um mês caso tenham sido expedidos em locais diferentes dentro do território mexicano. Podem vencer em três meses se o cheque for expedido no exterior para ser pago no México. Seu vencimento ocorrerá dentro de três meses se for expedido no México para ser pago em outro país, desde que as leis do local de apresentação não determinem outro prazo.
Tipos de cheques no México
Existem dois tipos de cheques:
- Nominativo: Aquele emitido por valores em dinheiro que superam o estabelecido pelo Banco do México, mediante disposições de caráter geral publicadas no Diário Oficial da Federação. Ao portador: Quando o cheque não indica a identidade de quem deve recebê-lo ou, na falta disso, se a indicar e também contiver a cláusula ao portador.
**O cheque nominativo** pode ser emitido em favor de um terceiro, seja ele o emitente ou o beneficiário, enquanto o cheque emitido ou endossado em favor do beneficiário não pode ser negociável.
**O que fazer com cheques cancelados?**
O interessado pode ir à instituição financeira para solicitar a reposição correspondente, indicando se o cheque é nominativo ou ao portador.
Com um cheque cancelado, podem ocorrer as seguintes situações:
- A reposição pode ser solicitada por deterioração ou dano, extravio do cheque ou por ter expirado seu período de validade após a emissão. Em todos esses casos, quem desejar a reposição do cheque deverá apresentar seu documento de identificação válido. Somente no caso de extravio do cheque é que se deve realizar um processo de revisão no sistema eletrônico do banco onde o emitente possui sua conta, para saber se ele foi descontado. **Caso não tenha sido descontado, deve-se declarar o cheque como extraviado no banco** para proceder à sua reposição; o cliente deverá preencher o formulário fornecido pela instituição bancária e apresentar sua identificação oficial. **Na hipótese de o cheque aparecer como descontado, ele não será reemitido** e o cliente deverá enviar ao banco um ofício para esclarecer o recebimento do valor monetário do cheque. **Se o cheque for cancelado por antiguidade (até seis meses após a emissão),** é necessário que o interessado compareça com sua identificação ao departamento de recursos humanos, caso se trate de um cheque nominativo emitido por uma empresa, ou ao banco, se for um cheque ao portador.
**Onde descontar cheques?**
Segundo o artigo 180 da Lei Geral de Títulos e Operações de Crédito, o cheque deve ser apresentado para ser descontado ou, na falta disso, para pagamento, no endereço indicado em seu conteúdo ou na agência bancária de preferência do beneficiário.
Causas de devolução de cheques
Aqui apresentamos algumas das causas mais comuns para a devolução de cheques:
- Falta de liquidez ou de fundos. Fundos ou saldos insuficientes. Cheque pago parcialmente. Cheque emitido com talão de terceiros. Conta cancelada. Conta encerrada. Saldo bloqueado. Ordem de não pagamento. Apresentação do cheque após 6 meses da data de emissão. Falência do emitente. Cheque falsificado. Assinatura não registrada. Assinatura diferente da registrada. Falta de assinaturas.
Não esqueçamos que o cheque pode ser emitido exclusivamente por quem possua fundos disponíveis em uma instituição financeira e, ao mesmo tempo, possua autorização da mesma para emiti-los, já que é um instrumento que permite pagar um valor monetário em um momento determinado, desde que o emitente tenha fundos disponíveis para isso.
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