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As eleições são momentos muito importantes dentro do exercício da cidadania e dos direitos dos americanos.
Votar é um direito dos cidadãos, mas tem suas regras e limitações. Conhecê-las evitará a possibilidade de cometer crimes e fraudes.
Quem é elegível para votar nos Estados Unidos?
A elegibilidade das pessoas para votar é definida dentro da constituição nacional, sendo regulamentada em nível estadual. Na mesma constituição, estabelece-se que não se pode negar o direito ao voto a nenhum cidadão por motivos de sexo, etnia ou idade (desde que sejam maiores de 18 anos).
Para poder votar, os cidadãos devem se registrar no sistema estadual, já que, ao contrário do que ocorre em muitos países, nos Estados Unidos os eleitores não são registrados automaticamente ao completarem 18 anos.
Requisitos para Votar em Eleições Federais
Podem votar nas eleições federais aqueles que cumprirem os seguintes requisitos:
- Ser cidadão americano,
- Cumprir com os requisitos de residência do estado onde vive,
- Ter 18 anos ou completá-los no dia da eleição,
- Registrar-se para votar antes da data limite de inscrição.
Por outro lado, cada estado decide se as pessoas que estão cumprindo uma pena podem votar ou não. As regras dependem do que cada estado estipulou, de acordo com o tipo de crime e a condenação que a pessoa recebeu.
Residentes Permanentes (Green Card)
As leis estaduais não permitem que os residentes permanentes, titulares de um Green Card, possam votar nas eleições federais. Apenas as pessoas que já possuem a cidadania dos Estados Unidos (naturalização) são elegíveis para votar.
Direitos e Limitações
Apesar de os cidadãos estrangeiros que possuem residência permanente ou Green Card não poderem votar nas eleições federais, existe um número de cidades nos EUA que permite que essas pessoas votem nas eleições locais.
Os municípios que permitem isso estão nos estados da Califórnia, Vermont, Maryland e no Distrito de Columbia. No entanto, esse direito concedido por algumas cidades não se estende ao nível federal.
Consequências de votar sem ser cidadão
O fato de um cidadão estrangeiro que possui o Green Card se registrar para votar, ou até mesmo votar, será considerado um crime. Esse crime também pode fazer com que o Serviço de Cidadania e Imigração negue a naturalização do residente, e pode até **deportá-lo.**
Diferenças entre eleições federais e locais
A diferença entre eleições federais e estaduais ou locais ocorre, principalmente, porque **as eleições estaduais e locais dependem da legislação de cada estado e de cada município.**
Enquanto nas eleições federais as regras estão contidas na constituição e regulamentadas em nível nacional, nas eleições estaduais e locais, o tipo de funcionário a ser votado será definido de acordo com a forma que o governo local assume, quais são suas leis e seu funcionamento.
Cada estado regula quais tipos de cargos e funções podem ser escolhidos por meio de votações. Em uma eleição estadual ou local, pode-se votar em:
- Cargos legislativos, que elaboram leis e políticas estaduais e locais, Governadores e prefeitos, Cargos judiciais, como juízes estaduais e locais, Leis ou propostas estaduais ou locais.
As datas das eleições também variam em cada estado ou município, por isso recomenda-se consultar os funcionários eleitos ou suas respectivas sedes para mais informações.
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