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Muitas pessoas acreditam que, ao se casarem com um cidadão mexicano ou por terem filhos no México, podem receber automaticamente a nacionalidade mexicana, bem como o passaporte mexicano e o título de eleitor.
Segundo a Constituição Política dos Estados Unidos Mexicanos, a nacionalidade pode ser obtida por nascimento ou por naturalização, cujo processo, neste último caso, é explicado pela Lei de Nacionalidade.
O que é a carta de naturalização e para que serve?
A carta de naturalização é o documento expedido em nome de cidadãos estrangeiros que comprovem residência permanente no território mexicano, apresentando o cartão da **Secretaria de Governo,** conseguindo obter a nacionalidade mexicana.
Para isso, devem ter permanecido no país durante os últimos cinco anos imediatamente anteriores à data em que fizeram a solicitação, conforme estabelecido pelo artigo 20 da Lei de Nacionalidade e pelo artigo 14 do seu respectivo Regulamento.
**Como solicitar uma carta de naturalização? **
Para solicitar uma carta de naturalização, é preciso levar em conta o seguinte:
- Ter a maioridade e pleno uso dos direitos civis concedidos pela Constituição.
- Apresentar ao órgão correspondente **tanto o original quanto a cópia do formulário de solicitação DNN-3,** cujo download é feito no momento do registro.
- Entregar original e duas cópias do cartão expedido pela Secretaria de Governo.** **
- Obter a** Chave Única de Registro de População (CURP).**
- Entregar o original e a cópia da certidão de nascimento estrangeira, expedida pelo Registro Civil e legalizada pelo funcionário consular mexicano, ou apostilada pela autoridade competente.
- Se a certidão de nascimento estiver redigida em outro idioma, deve estar traduzida para o espanhol por um tradutor juramentado**.**
- Aqueles que tenham sido reconhecidos como refugiados pela Secretaria de Governo, não precisarão deste requisito e, se tiverem sua certidão de nascimento, devem entregar apenas duas cópias simples do documento.
- Entregar tanto o original quanto duas fotocópias legíveis das páginas do passaporte estrangeiro, ou, na falta deste, do documento de identificação vigente.
- Caso o passaporte seja de expedição vigente, é necessário apresentar cópia completa do passaporte anterior, ou o comprovante de fluxo migratório do** Instituto Nacional de Migração.**
- Entregar uma carta junto com duas fotocópias da mesma, **onde se indiquem a quantidade de saídas e entradas feitas de e para o México, nos dois anos que antecedem a apresentação desta solicitação, para assim computar as ausências neste período. **
- **Apresentar certificado ou certidão de antecedentes criminais, **tanto em original quanto em fotocópia, que tenha sido gerado por qualquer autoridade competente em nível local e federal.
- **Demonstrar **que fala o idioma espanhol, que tem conhecimento sobre a história do México e que se integrou à cultura do país.
- Apresentar duas fotos coloridas, tamanho passaporte, com dimensões de 4.5 x 3.5 cm, cujo fundo deve ser branco, sem usar óculos e com a cabeça descoberta.
- Um par de cópias impressas da Chave Única de Registro de População (CURP).
- Entregar o original e a cópia do comprovante de pagamento de taxas.
Como verificar uma carta de naturalização?
Isso é feito com uma certidão de inexistência de antecedentes de naturalização, documento que é expedido para quem precisar buscar antecedentes nos arquivos da Secretaria de Relações Exteriores.
É necessário enviar um e-mail para o endereço nacionalidad@sre.gob.mx, ao qual devem ser anexados uma série de documentos em formato PDF:
- Escrito livre e assinado com o qual o interessado faça o pedido para realizar a busca sobre a pessoa da qual se necessita a certidão, indicando os nomes pelos quais o indivíduo era conhecido.
- Cópia dos documentos (certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de óbito, documento migratório, passaporte), que comprovem o parentesco entre o solicitante e a pessoa sobre a qual se faz a busca.
- Cópia da **identificação oficial vigente **da pessoa que faz a solicitação.
- Comprovante de pagamento do trâmite.
- Ao cumprir com os requisitos mencionados anteriormente, será recebido no e-mail o Acuse de recebimento.
- Em no máximo três meses o documento será entregue, para o que será notificada, mediante e-mail, a data e o horário correspondentes para retirar este documento.
**Tipos de carta de naturalização **
Existem vários tipos de cartas de naturalização:
Carta de naturalização por residência
**Documento expedido para estrangeiros que possam comprovar residência no México, **com o cartão entregue pela Secretaria de Governo, para demonstrar a condição de estadia de residente temporário ou residente permanente, por pelo menos cinco anos anteriores à data da solicitação.
**Carta de naturalização por ter contraído matrimônio com homem ou mulher mexicanos **
É um documento para aquela cidadã ou cidadão estrangeiro que contraia matrimônio com homem ou mulher mexicano(a), e comprovem residência permanente ou temporária com o cartão concedido pela Secretaria de Governo, por pelo menos dois anos antes da data da solicitação.
**Carta de naturalização por ter filhos mexicanos por nascimento **
Documento entregado a estrangeiros que tiveram filhos mexicanos por nascimento e que consigam comprovar, por pelo menos dois anos antes de fazer esta solicitação, uma residência temporária ou permanente no país, por meio do cartão emitido pela Secretaria de Governo.
**Carta de naturalização por ser originário de um país latino-americano ou da península ibérica**
Documento emitido para estrangeiros nascidos na América Latina ou na península ibérica (Portugal e Espanha), e que possam comprovar uma residência temporária ou permanente no México por pelo menos dois anos antes de sua solicitação.
Definitivamente, a carta de naturalização é o documento emitido para que os estrangeiros residentes no México possam obter a nacionalidade mexicana, cumprindo os requisitos mencionados anteriormente.
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