Términos y condiciones del programa de referidos de Félix Pago

Nota: Este documento estabelece os termos e condições aplicáveis à Iniciativa Temporária do Programa de Indicações da Félix Pago de fim de ano 2026 denominada (a “Iniciativa EOY 26”). Esta iniciativa tem caráter temporário e seus incentivos diferem do Programa de Indicações padrão. Em tudo o que não for modificado por este documento, aplicam-se os Termos e Condições gerais do Programa de Indicações da Félix Pago.

Vigência: de 3 de novembro a 31 de dezembro de 2026 (o “Período da Iniciativa”).

Este acordo estabelece os termos e condições (o “Acordo”) entre a Félix Pago (“Félix”, “nós” ou “nosso”) e o Usuário (“você” ou “seu”) como participante da Iniciativa EOY 26. Ao participar da Iniciativa EOY 26, você concorda em estar sujeito aos termos deste Acordo, bem como aos Termos de Uso e à Política de Privacidade da Félix Pago. Se você não concordar integralmente com estes termos e condições, não está autorizado a participar da Iniciativa EOY.

As pessoas convidadas a participar da Iniciativa EOY são denominadas “Indicados”.

1. Participação na Iniciativa EOY 26

Para participar da Iniciativa EOY 26, você deve:

• Ter concluído pelo menos uma transação bem-sucedida pela Félix Pago antes de indicar. Uma transação é considerada “concluída” quando os fundos são depositados na conta bancária do beneficiário ou quando o dinheiro enviado é retirado pelo beneficiário no local selecionado. Transações sujeitas a recusas posteriores ou estornos não serão consideradas “bem-sucedidas”.
• Cumprir as políticas aplicáveis da Félix Pago, incluindo os requisitos estabelecidos neste Acordo e em qualquer outro acordo aplicável.
• Não ter histórico de estornos (chargebacks) em transações anteriores.
• Não ter sido identificado pela Félix como usuário associado a atividades suspeitas de fraude ou incluído em listas de usuários restritos, a nosso exclusivo critério.

A Félix se reserva o direito de solicitar informações adicionais de você e do seu Indicado para cumprir as regulamentações de Conheça seu Cliente (“KYC”) e os requisitos legais aplicáveis. Fornecer essas informações é obrigatório para participar da Iniciativa EOY e receber os incentivos correspondentes.

2. Requisitos para Indicações Válidas

Para que uma indicação seja válida e você possa receber o incentivo correspondente (“Incentivo”), seu Indicado deve cumprir todos os seguintes requisitos:

• Novo usuário: acessar o serviço da Félix Pago diretamente pelo seu link exclusivo de indicação e se cadastrar pela primeira vez na Félix por meio desse link.
• Primeiro envio: concluir uma transferência de dinheiro pela Félix Pago pela primeira vez, com valor mínimo de US$ 20, e (i) cumprir os requisitos da Iniciativa EOY, (ii) ter a transação aprovada pela Félix e (iii) o destinatário receber a transferência com sucesso (o que é considerado uma “transação bem-sucedida”).
• Forma de pagamento: usar um cartão de débito ou crédito emitido nos Estados Unidos para o pagamento.
• Controle de identidade: para prevenir fraudes, o Incentivo não será aplicado se o Indicado usar um cartão já cadastrado no sistema da Félix ou associado a outra conta.
• Vigência: o primeiro envio do Indicado deve ser concluído dentro do Período da Iniciativa.
• Cumprir os Termos de Uso da Félix Pago e qualquer outro requisito adicional especificado pela Félix.

Qualquer transação cancelada, recusada ou que não cumpra os requisitos aqui estabelecidos não se qualificará para os Incentivos. Um Indicado que cumpra todos os requisitos acima é considerado um “Indicado Válido”.

Você deve copiar o link de indicação e é livre para escolher como enviá-lo ao Indicado (por exemplo, por e-mail, redes sociais etc.), desde que o faça de acordo com este Acordo.

3. Incentivos

Para você (quem indica):

• US$ 20 por cada Indicado Válido. Você receberá US$ 20 em crédito por cada Indicado Válido, para usar em suas próximas transferências, sujeito a um valor mínimo de US$ 20 por envio em que o crédito for aplicado.
• Bônus de 3 indicações (damos US$ 100). Ao atingir seu terceiro (3º) Indicado Válido dentro do Período da Iniciativa, você receberá um bônus adicional único de US$ 40 em crédito, de modo que suas recompensas acumuladas somem US$ 100 (3 × US$ 20 + US$ 40 de bônus). Este bônus é concedido uma única vez por pessoa que indica.
• A partir do quarto (4º) Indicado Válido, você continuará recebendo US$ 20 por cada Indicado Válido adicional durante o Período da Iniciativa.

Exemplo do que você pode ganhar:

As recompensas são creditadas somente quando o Indicado conclui sua primeira transação bem-sucedida dentro do Período da Iniciativa. Apenas os Indicados Válidos cuja primeira transação bem-sucedida seja concluída dentro do Período da Iniciativa contarão para atingir o nível de 3 indicações.

Para o seu Indicado:

• Após concluir sua primeira transação bem-sucedida, receberá uma taxa de câmbio promocional no primeiro envio.

Os incentivos são promocionais, não têm valor em dinheiro, não são transferíveis e não podem ser trocados por dinheiro ou outros benefícios. A Iniciativa EOY 26 não é cumulativa com outras promoções do Programa de Indicações da Félix Pago.

Esta Iniciativa EOY 26 tem caráter temporário e se aplica somente durante sua vigência. A Félix pode modificar ou encerrar a Iniciativa EOY a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, de acordo com a Seção 5 deste Acordo.

4. Uso Proibido

Você não pode participar da Iniciativa EOY 26 das seguintes formas (“usos proibidos”):

• Indicar usuários existentes da Félix Pago, incluindo o uso de diferentes identidades, logins, cadastros ou outros métodos semelhantes.
• Criar contas duplicadas ou fraudulentas, ou usar cartões já cadastrados no sistema ou associados a outra conta.
• Indicar a si mesmo ou criar contas com o objetivo de atingir os níveis de 3 ou 6 indicações.
• Indicar pessoas menores de 18 anos.
• Participar da Iniciativa EOY em violação a qualquer lei ou regulamentação aplicável.
• Fazer indicações por meio de métodos de distribuição em massa ou de formas que possam ser consideradas comunicações indesejadas (“spam”).
• Usar a Iniciativa EOY ou os envios sem tarifa para fins comerciais ou para fazer envios em nome de terceiros.
• Participar da Iniciativa EOY em locais onde isso seja proibido por qualquer lei, estatuto ou regulamentação aplicável.

Se você realizar atividades que, a nosso exclusivo critério, constituam um uso proibido ou violem este Acordo, você não será elegível para receber os Incentivos, e a Félix poderá revogar qualquer crédito, bônus ou envio sem tarifa já concedido e não utilizado. Reservamo-nos o direito de anular qualquer Indicação ou entrega de incentivos que (i) pareça fraudulenta, (ii) tenha sido criada como resultado de uma transação fraudulenta ou (iii) viole este Acordo, incluindo a prática de qualquer um dos usos proibidos.

5. Modificações e Encerramento

A Félix pode modificar ou encerrar a Iniciativa EOY 26 ou este Acordo a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. As modificações entrarão em vigor ao serem publicadas no site da Félix Pago. A participação contínua na Iniciativa EOY 26 após uma modificação constitui sua aceitação dos termos modificados.

6. Limitação de Responsabilidade

A Félix não será responsável por danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais decorrentes da sua participação na Iniciativa EOY. A responsabilidade da Félix se limitará ao valor monetário do Incentivo correspondente.

7. Lei Aplicável

Este Acordo será regido pelas leis do estado de Delaware. Em caso de disputa, as partes concordam em se submeter à jurisdição dos tribunais competentes do estado de Delaware.

Todas as questões relacionadas à elaboração, validade, interpretação e aplicabilidade deste Acordo, ou aos direitos e obrigações do Usuário ou da Félix Pago, serão regidas pelas leis do estado de Delaware, sem dar efeito a qualquer norma de conflito de leis. Todas as ações, procedimentos e/ou litígios relacionados a este Acordo serão conduzidos exclusivamente no estado de Delaware. As partes consentem com a jurisdição e competência exclusivas dos tribunais estaduais e federais do estado de Delaware com relação a qualquer ação, disputa ou outro assunto relacionado a este Acordo.

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