Términos y condiciones del programa de referidos de Félix Pago

Este acordo estabelece os termos e condições (o “Acordo”) entre a Félix Pago (“Félix”, “nós” ou “nosso”) e o Usuário (“você” ou “seu”) como participante do Programa de Indicações da Félix Pago (o “Programa de Indicações”). Ao participar do Programa de Indicações, você concorda em estar sujeito aos termos deste Acordo, bem como aos Termos de Uso e à Política de Privacidade da Félix Pago. Se você não concordar integralmente com estes termos e condições, não está autorizado a participar do Programa de Indicações.

As pessoas convidadas a participar do Programa de Indicações são denominadas “Indicados”.

Participação no Programa de Indicações

Para participar do Programa de Indicações, você deve:

• Ter concluído pelo menos uma transação bem-sucedida pela Félix Pago. Uma transação é considerada "concluída" quando os fundos são depositados na conta bancária do beneficiário ou quando o dinheiro enviado é retirado pelo beneficiário no local selecionado. Transações sujeitas a recusas posteriores ou estornos não serão consideradas "bem-sucedidas".
• Cumprir as políticas aplicáveis da Félix Pago, incluindo os requisitos estabelecidos neste Acordo e em qualquer outro acordo aplicável.
• Não ter histórico de estornos (chargebacks) em transações anteriores.
• Não ter sido identificado pela Félix como usuário associado a atividades suspeitas de fraude ou incluído em listas de usuários restritos, a nosso exclusivo critério.

A Félix se reserva o direito de solicitar informações adicionais de você e do seu indicado para cumprir as regulamentações de Conheça seu Cliente (“KYC”) e os requisitos legais aplicáveis. Fornecer essas informações é obrigatório para participar do Programa e receber os incentivos correspondentes.

Requisitos para Indicações Válidas

Para que uma indicação seja válida e você possa receber o incentivo correspondente (“Incentivo”), seu Indicado deve cumprir todos os seguintes requisitos:

• Acessar o serviço da Félix Pago diretamente pelo seu link exclusivo de indicação e se cadastrar com sucesso na Félix por meio desse link.
• Concluir uma transferência de dinheiro pela Félix Pago pela primeira vez, com valor mínimo de US$ 20, e (i) cumprir os requisitos do Programa, (ii) ter a transação aprovada pela Félix e (iii) o destinatário receber a transferência com sucesso (o que é considerado uma "transação bem-sucedida").
• Usar um cartão de débito ou crédito emitido nos Estados Unidos para o pagamento.
• Cumprir os Termos de Uso da Félix Pago e qualquer outro requisito adicional especificado pela Félix.

Qualquer transação cancelada, recusada ou que não cumpra os requisitos aqui estabelecidos não se qualificará para os Incentivos.

Você deve copiar o link de indicação e é livre para escolher como enviá-lo ao indicado (por exemplo, por e-mail, redes sociais etc.), desde que o faça de acordo com este Acordo.

Incentivos Padrão

Por cada indicado válido:

• Você receberá US$ 20 para usar na sua próxima transferência, sujeito a um valor mínimo de US$ 20 nesse envio.
• Seu indicado receberá uma taxa de câmbio promocional válida somente para transferências para México, Guatemala, Honduras, República Dominicana, Colômbia, El Salvador e Nicarágua.
• Os incentivos são promocionais, não têm valor em dinheiro, não são transferíveis e não podem ser trocados por dinheiro ou outros benefícios.

Uso Proibido

Você não pode participar do Programa de Indicações das seguintes formas (“usos proibidos”):

• Indicar usuários existentes da Félix Pago, incluindo o uso de diferentes identidades, logins, cadastros ou outros métodos semelhantes.
• Criar contas duplicadas ou fraudulentas.
• Indicar pessoas menores de 18 anos.
• Participar do Programa em violação a qualquer lei ou regulamentação aplicável.
• Fazer indicações por meio de métodos de distribuição em massa ou de formas que possam ser consideradas comunicações indesejadas ("spam").
• Usar o Programa de Indicações para fins comerciais.
• Participar do Programa em locais onde isso seja proibido por qualquer lei, estatuto ou regulamentação aplicável.

Se você realizar atividades que, a nosso exclusivo critério, constituam um uso proibido ou violem este Acordo, você não será elegível para receber o Incentivo pelas transferências subsequentes do seu Indicado. Reservamo-nos o direito de anular qualquer Indicação ou entrega de incentivos que (i) pareça fraudulenta, (ii) tenha sido criada como resultado de uma transação fraudulenta ou (iii) viole este Acordo, incluindo a prática de qualquer um dos usos proibidos.

Modificações e Encerramento

A Félix pode modificar ou encerrar o Programa de Indicações ou este Acordo a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. As modificações entrarão em vigor ao serem publicadas no site da Félix Pago. A participação contínua no Programa de Indicações após uma modificação constitui sua aceitação dos termos modificados.

Limitação de Responsabilidade

A Félix não será responsável por danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequenciais decorrentes da sua participação no Programa de Indicações. A responsabilidade da Félix se limitará ao valor monetário do Incentivo correspondente.

Lei Aplicável

Este Acordo será regido pelas leis do estado de Delaware. Em caso de disputa, as partes concordam em se submeter à jurisdição dos tribunais competentes do estado de Delaware.

Todas as questões relacionadas à elaboração, validade, interpretação e aplicabilidade deste Acordo, ou aos direitos e obrigações do Usuário ou da Félix Pago, serão regidas pelas leis do estado de Delaware, sem dar efeito a qualquer norma de conflito de leis. Todas as ações, procedimentos e/ou litígios relacionados a este Acordo serão conduzidos exclusivamente no estado de Delaware. As partes consentem com a jurisdição e competência exclusivas dos tribunais estaduais e federais do estado de Delaware com relação a qualquer ação, disputa ou outro assunto relacionado a este Acordo.

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