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É comum que muitas pessoas migrantes, refugiadas e que solicitam asilo em outro país onde pretendam se estabelecer de maneira permanente, desloquem-se recorrendo à migração irregular, expondo-se a uma série de perigos em sua travessia e às restrições migratórias impostas no país de destino.
No continente americano, isso ocorre com muita frequência devido ao fluxo de pessoas que vem de todas as partes da América Latina em direção ao México e aos Estados Unidos.
No entanto, uma grande quantidade dessas pessoas está disposta a conseguir a regularização migratória na nação de destino para se estabelecer legalmente e se envolver em oportunidades de empreender, conseguir um emprego ou beneficiar-se do sistema educacional local.
**O que é uma regularização migratória?**
A regularização migratória é uma resposta de caráter político emitida pelo Estado diante da chegada de grandes grupos de migrantes irregulares que estão residindo em um determinado país.
Com a regularização migratória, é possível fazer com que aquelas pessoas que chegaram repentinamente ao território alcancem uma estabilização de seu status ou situação migratória em nível legal, evitando que terceiros explorem laboralmente os migrantes, enquanto essas pessoas poderão enfraquecer a economia subterrânea, contribuir para a segurança social estatal, aumentar a arrecadação fiscal e evitar a deportação.
Como se obtém?
No caso do México, a regularização migratória pode ser obtida de diferentes maneiras: na qualidade de visitante regional, como visitante trabalhador fronteiriço e por vínculo familiar.
A regularização migratória como visitante regional permite a permanência no México por um prazo que não exceda 7 dias, nos estados de Tabasco, Campeche, Quintana Roo e Chiapas.
Ao interessado é entregue um cartão que não tem custo algum para comprovar este benefício, com validade de 5 anos, e que não permite a realização de atividades remuneradas.
Já a regularização migratória para o visitante por razões humanitárias tem validade de um ano e é concedida ao interessado se ele for vítima ou testemunha de algum crime cometido no México, se for um menor de idade migrante não acompanhado, por solicitação de asilo político, por reconhecimento da condição de refugiado ou por ter alguma proteção do Estado Mexicano, até que sua situação seja resolvida.
Antes de realizar qualquer solicitação, lembre-se de consultar um advogado especialista em trâmites e direitos migratórios sobre as diferentes opções que você tem à disposição.
**Regularização migratória por vínculo familiar**
A regularização migratória por vínculo familiar é concebida para aqueles estrangeiros em situação migratória irregular, mas que possuam algum vínculo com um cidadão mexicano ou com qualquer estrangeiro que resida no território nacional.
Requisitos para solicitar a regularização migratória
Para tornar efetivo este trâmite, você deverá apresentar os seguintes documentos, seja no caso de ser companheiro(a) ou cônjuge de mexicano ou residente temporário ou permanente, ou por ser filho, pai ou mãe de mexicano ou estrangeiro residente.
Requisitos a apresentar se você for cônjuge ou companheiro(a) de mexicanos ou residente temporário ou permanente
- Redigir um documento assinado pelo companheiro(a) ou cônjuge e pelo solicitante, indicando o domicílio que possuem em comum e a temporalidade necessária. Um documento de identificação vigente do cidadão mexicano (seja passaporte, matrícula consular, carteira de motorista, certificado de serviço militar, certidão de nascimento mexicana ou carta de naturalização), ou o cartão vigente do estrangeiro que resida no México. Original e cópia do documento que comprove casamento ou união estável, ou seu equivalente emitido no país de residência ou origem do cidadão estrangeiro.
Filho, pai, mãe de cidadão mexicano ou estrangeiro residente
- Original e cópia da certidão de nascimento caso o interessado seja pai ou mãe de cidadão mexicano ou de estrangeiro residente no país.
- Cópia e original da certidão de nascimento, caso seja filho de estrangeiro residente no México ou de mexicano.
- Documento emitido por autoridade competente que conceda o poder familiar ou tutela à criança ou adolescente mexicano ou estrangeiro residente.
Já aprendemos tudo sobre a regularização migratória, seus benefícios, quem pode solicitá-la e os requisitos para isso, bem como a importância que ela tem para um migrante.
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