Termos de Uso da Felix Technologies Inc.

Estes Termos de Uso (os "Termos") são celebrados entre você e a Felix Technologies Inc. NMLS# 2302775 (“Felix”, “nós”, “nos” ou “nosso”, conforme aplicável), em relação ao seu uso (incluindo qualquer acesso) dos Serviços, conforme definido abaixo e incluindo o Site e outros Materiais da Felix.

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Ao se registrar na Felix ou ao usar os Serviços, você concorda em estar vinculado a estes Termos e consente em receber comunicações relacionadas aos Serviços em formato eletrônico (conforme estabelecido em nossa Política de Divulgação Eletrônica disponível em: https://felixpago.com/electronics-policy), e afirma que tem pelo menos dezoito (18) anos de idade e é legalmente capaz de celebrar estes Termos. Você também concorda em cumprir nossa Política de Privacidade disponível em: https://felixpago.com/privacy-policy/, que é incorporada a estes Termos.

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AVISO IMPORTANTE SOBRE ARBITRAGEM: AO ACEITAR ESTES TERMOS, VOCÊ CONCORDA (COM EXCEÇÕES LIMITADAS) EM RESOLVER QUALQUER DISPUTA ENTRE VOCÊ E A FÉLIX POR MEIO DE ARBITRAGEM VINCULANTE, EM VEZ DE EM UM TRIBUNAL. POR FAVOR, REVISE CUIDADOSAMENTE A SEÇÃO 18.10 "LEI APLICÁVEL E ACORDO DE ARBITRAGEM" ABAIXO PARA OBTER DETALHES SOBRE A ARBITRAGEM.

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Leia cuidadosamente todos os termos destas políticas e cada um dos outros acordos que se aplicam a você. O uso de certos Serviços pode estar sujeito a termos e condições adicionais, conforme comunicado por nós a você através do Serviço ou por outros meios, e tais termos e condições adicionais são incorporados a estes Termos.

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Estes Termos contêm várias seções, e você deve ler todas elas cuidadosamente. Os cabeçalhos são apenas para referência. Alguns termos em letras maiúsculas possuem definições específicas que estão definidas no Glossário ou dentro destes Termos.

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Se alterarmos estes Termos de uma maneira que reduza seus direitos ou aumente suas responsabilidades, forneceremos um aviso prévio de 30 dias publicando um aviso em nosso Site em: https://www.felixpago.com. O uso dos Serviços após qualquer alteração nestes Termos constituirá sua aceitação de tais mudanças. A legenda "Última atualização" acima indica quando estes Termos foram alterados pela última vez. Podemos, a qualquer momento e sem responsabilidade, modificar ou descontinuar todo ou parte dos Serviços (incluindo o acesso através de qualquer link de terceiros); cobrar, modificar ou renunciar a certas tarifas relacionadas aos Serviços; ou oferecer os Serviços, ou certos Serviços, a alguns ou a todos os usuários.

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Índice resumido

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Sobre a Félix
Glossário
Uso dos nossos serviços
Nossos Serviços
Cancelamento de uma Transferência
Tarifas
Declarações de transações e solicitação de registros de transações por escrito
Término do uso da Félix
Comunicações entre você e nós
Problemas que podem ocorrer
Erros
O que não é considerado um erro
Atividades Restritas
Proteção contra transações não autorizadas
Reclamações
Segurança da informação
Materiais de terceiros
Prevenção de fraude
Direitos da Félix
Prevenção de lavagem de dinheiro, Controle de sanções e Conformidade regulatória
Divulgações sobre Taxa de Câmbio e Prazos de Transferência

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1. Sobre a Felix

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1.1 A Felix é uma corporação constituída em Delaware com sede em Miami, Flórida. Estamos registrados como uma empresa de serviços monetários junto ao FinCEN (31000234910087) e licenciados como transmissores de dinheiro em muitos estados dos Estados Unidos da América. Para informações sobre as licenças de transmissão de dinheiro da Felix, por favor, clique aqui. Nos estados onde a Felix não possui licenças de transmissão de dinheiro, os serviços são oferecidos em conjunto com nossas instituições financeiras parceiras e estão sujeitos aos seus termos, condições e restrições específicos. Ao usar ou continuar utilizando os serviços, você concorda em estar sujeito a tais termos, condições e restrições, conforme alterados periodicamente.

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1.2 Os Serviços permitem que você carregue dólares americanos, converta os dólares americanos em Moeda Local e transmita a Moeda Local para destinatários localizados no exterior como parte de uma única transação (uma "Transferência"). A Felix facilita Transferências apenas para determinados países. Reservamo-nos o direito de recusar qualquer usuário ou de concluir qualquer instrução para transferir, receber, enviar, retirar ou converter dinheiro a qualquer momento.

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2. Glossário

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Nestes termos:

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Dia útil significa um dia que não seja sábado, domingo ou feriado nos Estados Unidos, quando as instituições financeiras estão abertas para realizar negócios.

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Materiais da Felix significa qualquer software (incluindo, sem limitação, ferramentas de desenvolvimento, código-fonte de exemplo e bibliotecas de código), dados, materiais, conteúdo e documentação impressa e eletrônica (incluindo quaisquer especificações e guias de integração) desenvolvidos e fornecidos por nós ou nossas afiliadas a você, ou disponíveis para download em nosso site.

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Moeda local significa pesos mexicanos ou a moeda local aplicável nos países não americanos onde a Felix permite que as transferências sejam transmitidas.

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Serviços significa todos os produtos, serviços, conteúdo, recursos, tecnologias ou funções oferecidos por nós e todos os sites, aplicativos e serviços relacionados (incluindo o site).

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Transação não autorizada significa quando uma transferência é realizada a partir da sua conta do WhatsApp usando a Felix que você não autorizou e da qual não se beneficiou.

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Site significa qualquer página da web, incluindo, mas não se limitando a: https://www.felixpago.com, onde fornecemos serviços, bem como nossa plataforma do WhatsApp.

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3. Uso dos nossos serviços

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3.1 Registro

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Todos os serviços são fornecidos através da sua conta do WhatsApp. Você não pode usar a Felix se não tiver uma conta do WhatsApp. Para utilizar alguns ou todos os serviços, você deve primeiro se registrar na Felix, vincular sua conta do WhatsApp e nos fornecer certas informações. Por razões legais, todas as informações que você fornecer durante o processo de registro ou a qualquer momento posterior devem ser completas, precisas e verdadeiras. É sua responsabilidade manter suas informações de contato atualizadas. Podemos nos recusar a fornecer ou interromper a prestação dos serviços a qualquer pessoa ou entidade a qualquer momento e por qualquer motivo.

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Tratamos todas as atividades realizadas na conta do WhatsApp de um usuário como se tivessem sido realizadas pelo próprio usuário. Você deve utilizar os serviços apenas para realizar transações em sua própria conta e não em nome de qualquer outra pessoa ou entidade. Você só pode se registrar no Felix uma vez, a menos que aprovemos explicitamente o uso de várias contas do WhatsApp. Se detectarmos contas do WhatsApp duplicadas para um único usuário, o Felix poderá encerrar ou fundir essas contas duplicadas sem aviso prévio.

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3.2 Segurança do Usuário

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Você, e não o Felix, é responsável por manter a segurança e o controle adequados de todos os identificadores, senhas ou quaisquer outros detalhes utilizados para acessar sua conta do WhatsApp e os serviços. Você nunca deve divulgar a senha da sua conta do WhatsApp. Mantenha-as seguras e altere-as regularmente. Nunca pediremos que você nos forneça sua senha ou a forneça a terceiros. Informe-nos se alguém solicitar sua senha e entre em contato conosco pelo e-mail ajuda@felixpago.com caso não tenha certeza sobre isso ou qualquer outro aspecto relacionado à segurança do seu uso do Felix. Nunca permita que alguém acesse sua conta do WhatsApp ou o observe enquanto você a acessa.

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Se você suspeitar que sua conta do WhatsApp, detalhes de login, senha ou qualquer outro recurso de segurança foram roubados, perdidos, utilizados sem autorização ou de alguma forma comprometidos, recomendamos que altere sua senha imediatamente. Entre em contato conosco pelo número (669) 333-3549 imediatamente se acreditar que suas credenciais foram comprometidas ou se suspeitar da segurança da sua senha ou de qualquer outro recurso de segurança. O comprometimento de suas credenciais pode permitir que invasores acessem o Felix e tentem realizar transações não autorizadas. Ligar para nós é a melhor maneira de minimizar o risco de perda. Além disso, entre em contato conosco imediatamente se o seu histórico de transações com o Felix mostrar transações não autorizadas. Contamos com você para solicitar regularmente seu histórico de transações do Felix e entrar em contato conosco imediatamente caso tenha dúvidas ou preocupações.

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Podemos (mas não somos obrigados a) suspender seu uso do Felix ou restringir sua funcionalidade se tivermos preocupações sobre a segurança da sua conta do WhatsApp ou qualquer recurso de segurança; ou se houver um possível uso não autorizado ou fraudulento do Felix ou de qualquer recurso de segurança.

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Você deve garantir que sua conta do WhatsApp, seu telefone e suas contas de e-mail sejam seguros e acessíveis apenas por você, já que sua conta do WhatsApp, número de telefone e/ou endereço de e-mail podem ser utilizados para nos comunicarmos com você sobre a segurança do seu uso do Felix. Nunca utilize qualquer recurso que permita armazenar detalhes de login ou senhas no telefone, computador ou navegador que você está utilizando, ou que sejam armazenados em cache ou de qualquer outra forma. Produtos ou serviços adicionais do Felix que você utilizar podem ter requisitos de segurança extras, sobre os quais o notificaremos, e você deve se familiarizar com esses requisitos.

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3.3 Autorização de terceiros

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Você pode autorizar terceiros a iniciar transferências em seu nome utilizando o Felix. Você reconhece que, se autorizar um terceiro a iniciar transferências em seu nome, poderemos divulgar certas informações sobre seu uso do Felix a esse terceiro. Não nos responsabilizamos pelo uso que esse terceiro fizer do Felix ou de qualquer informação sobre seu uso do Felix. A concessão de permissão a um terceiro não o exime de suas responsabilidades sob estes Termos, incluindo a notificação caso sua conta do WhatsApp tenha sido comprometida ou se uma transação estiver incorreta ou não autorizada.

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3.4 Verificação

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Se você utilizar certos serviços, a lei federal exige que verifiquemos algumas de suas informações. Você autoriza o Felix a realizar qualquer consulta que considerarmos necessária para validar sua identidade. Essas consultas podem ser feitas diretamente ou por meio de terceiros, incluindo a verificação de bancos de dados comerciais ou relatórios de crédito. Podemos precisar solicitar mais informações, o que exigirá que você forneça sua data de nascimento, número de identificação fiscal, endereço e outras informações que nos permitam identificá-lo razoavelmente. Isso pode incluir a exigência de que você tome medidas para confirmar a propriedade de sua conta do WhatsApp, número de telefone, endereço de e-mail ou instrumentos financeiros, solicitar um relatório de crédito de uma agência de relatórios de crédito ou verificar suas informações em bancos de dados de terceiros, incluindo governamentais, ou por meio de outras fontes. Também podemos pedir que você nos mostre sua carteira de motorista, passaporte ou outros documentos de identificação a qualquer momento. O Felix reserva-se o direito de encerrar, suspender ou limitar o acesso aos serviços caso não possamos obter ou verificar essas informações.

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4. Nossos Serviços

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4.1 Carregamento de dinheiro

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Você pode carregar dinheiro em dólares americanos utilizando um dos métodos de pagamento compatíveis oferecidos através do Serviço. Estes podem incluir transferências bancárias (ACH), cartões de débito, crédito ou pré-pagos, ou carregamentos em dinheiro através de uma rede de terceiros como a Green Dot (consulte as Seções seguintes). Ao iniciar um pagamento, você nos autoriza a debitar o valor total da Transferência, incluindo todas as tarifas aplicáveis, da fonte de fundos selecionada. Podemos recusar ou atrasar a transação se o financiamento não for confirmado ou se forem identificados riscos durante as verificações de segurança.

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Quando você utiliza um método de carregamento em dinheiro de terceiros como a Green Dot, a Felix não se responsabiliza por atrasos ou falhas antes que os fundos sejam depositados em nossa conta. O terceiro é responsável por coletar e transferir seu dinheiro até esse momento.

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4.1.1 Carregamento de dinheiro mediante cartão de débito, crédito ou pré-pagos

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Se você optar por carregar dinheiro mediante cartão de débito, crédito ou pré-pago, sempre que oferecermos tal opção, deverá fornecer os detalhes do seu cartão, incluindo o número do cartão e o nome do titular. Não há valores mínimos ou máximos de carregamento exigidos para poder utilizar seu cartão de débito. Quando você escolhe carregar dinheiro mediante cartão de débito, crédito ou pré-pago, confirma que os detalhes do seu cartão estão corretos, que está autorizado a acessar e transmitir fundos da sua conta do cartão, que sua conta do cartão está em situação regular com a instituição financeira que a mantém e que tem autoridade para iniciar um pagamento com cartão de débito pelo valor em questão para ou de sua conta do cartão. Você pode nos autorizar a iniciar débitos em sua conta bancária através das redes de pagamento com cartão para processar uma Transferência solicitada, incluindo as tarifas e encargos aplicáveis, e esta autorização permanecerá em vigor até que seja cancelada de acordo com estes Termos.

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TENHA EM MENTE QUE, AO INICIAR UM PAGAMENTO COM UM CARTÃO DE CRÉDITO, A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA EMISSORA PODE CONSIDERÁ-LO UM ADIANTAMENTO EM DINHEIRO. OS ADIANTAMENTOS EM DINHEIRO TÊM TAXAS DE JUROS CONSIDERAVELMENTE MAIS ALTAS DO QUE OS PAGAMENTOS REGULARES.

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4.1.2 Carregamento de dinheiro em espécie através da Rede Green Dot®

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Você pode optar por financiar sua Transferência depositando dinheiro em espécie em um estabelecimento participante da Rede Financeira Green Dot®. Ao usar este método:

Seu dinheiro será recebido pela Green Dot e transferido para uma conta designada pela Felix em seu banco parceiro.
O Green Dot pode levar até 15 minutos para processar o depósito em dinheiro e transferir os fundos para a Felix.
Uma vez que seu dinheiro tenha sido aceito e depositado, a responsabilidade do Green Dot termina e a Felix assume a responsabilidade de concluir sua Transferência.
Você receberá um recibo no momento do seu depósito em dinheiro. Este recibo serve como comprovante de pagamento e inclui informações importantes da transação.
Os depósitos em dinheiro podem estar sujeitos a mínimos, máximos e tarifas específicas do estabelecimento. Essas tarifas serão informadas a você antes da confirmação.
Este serviço pode estar sujeito a controles de Prevenção de lavagem de dinheiro, verificação e atrasos adicionais. Guarde seu recibo até que sua Transferência seja confirmada.

4.2 Conversão de moeda.

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A conversão de moeda é uma das funções que oferecemos como parte do nosso serviço de transferências. Geralmente, será aplicada uma tarifa de conversão (a "Tarifa de conversão") conforme estabelecido em nosso Programa de tarifas www.felixpago.com/fee-schedule quando realizarmos uma conversão de moeda. Também podem ser aplicadas taxas adicionais. Ocasionalmente, podemos oferecer ofertas ou promoções (cada uma, uma "Promoção") nas quais a Tarifa de conversão será reduzida ou isenta. Sua capacidade de participar de qualquer Promoção fica a critério exclusivo da Felix. As Promoções podem estar sujeitas a termos e condições adicionais. Uma ordem de conversão de moeda pode ser:

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Uma ordem de dólares fixos, que é uma ordem de conversão de moeda na qual você indica que deseja converter uma quantia fixa de dólares americanos para que você ou seu destinatário receba a quantia convertida em moeda local; ou

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Uma ordem de moeda local fixa, que é uma ordem de conversão de moeda na qual você indica que deseja converter uma quantia variável de dólares americanos para que você ou seu destinatário receba uma quantia fixa de moeda local.

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Processaremos sua ordem de conversão de moeda apenas se tivermos recebido os fundos relevantes. É sua responsabilidade carregar o dinheiro para financiar uma ordem de conversão de moeda de forma oportuna. Não podemos ser responsabilizados pelo tempo que o dinheiro leva para ser enviado a nós pelo seu banco ou provedor de serviços de pagamento.

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Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de recusar qualquer ordem de conversão de moeda. Os motivos para a recusa podem incluir, entre outros, a impossibilidade de fazer coincidir as informações da sua conta do WhatsApp com os detalhes da sua conta bancária, informações incorretas sobre o destinatário ou fundos insuficientes disponíveis. Geralmente, tentaremos notificá-lo sobre qualquer recusa, utilizando o WhatsApp, indicando (na medida do possível) os motivos de tal recusa e explicando como corrigir qualquer erro. No entanto, não somos obrigados a notificá-lo se tal notificação for ilegal.

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Assim que recebermos o seu pedido de conversão de moeda, enviaremos uma confirmação pelo WhatsApp de que o recebemos. Cada pedido de conversão de moeda recebe um número de transação único (o "Número de referência da transação"), que é exibido na confirmação da transação. Você deve citar este Número de referência da transação ao entrar em contato conosco sobre um pedido de conversão de moeda específico.

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4.2.1 Taxas de câmbio utilizadas para a conversão de moeda

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Quando nestes Termos fazemos referência a uma taxa de câmbio, referimo-nos à taxa pela qual uma moeda é convertida em outra. Esta é a quantidade de moeda de destino que o beneficiário de um cliente receberá em troca da quantidade de USD enviada pelo cliente.

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Quando você envia dinheiro em uma moeda e o destinatário o recebe em outra, os fundos serão convertidos à taxa de câmbio vigente da Felix, a qual pode diferir da taxa pela qual adquirimos moedas estrangeiras. Nós e nossos provedores de serviços podemos obter receitas dessa diferença, além de qualquer tarifa de transferência.

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As taxas de câmbio variam de acordo com o país de destino e outros fatores, e estão sujeitas a alterações. A taxa de câmbio aplicável à sua transação será revelada antes que você autorize a transferência. Na maioria dos casos, a conversão é efetuada no momento em que você envia o dinheiro, e o destinatário receberá a quantia na moeda estrangeira que consta no comprovante da transação.

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Nossas taxas de câmbio baseiam-se em taxas interbancárias comercialmente disponíveis mais uma margem e podem diferir das taxas que são habitualmente publicadas para transações entre bancos ou outras instituições financeiras. Normalmente, as taxas de câmbio são ajustadas várias vezes ao dia com base nas condições do mercado global.

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Além disso, você reconhece e aceita que:

Geralmente, a taxa de câmbio é fixada no momento da execução, salvo indicação em contrário. Se a sua Transferência for atrasada ou não for concluída por qualquer motivo (como revisão por fraude, problema técnico ou dados incorretos do destinatário), a taxa pode mudar ou a transação pode ser cancelada.
A Felix não garante que a taxa exibida antes da confirmação da sua Transferência seja a taxa final aplicada, especialmente se o pagamento não for financiado corretamente ou se for atrasado.
A Felix não é responsável por perdas financeiras causadas por flutuações na taxa de câmbio, atrasos ou pela dependência de uma taxa cotada antes da execução.

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Os tempos estimados de entrega fornecidos junto com a sua Transferência são apenas orientativos e podem ser afetados pelo horário bancário do país do destinatário, verificações de conformidade ou processamento dos nossos parceiros de pagamento.

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Antes de concluir sua transferência, sempre revelaremos o valor total que você pagará, o valor que o destinatário receberá e a taxa de câmbio aplicável. Ao confirmar a transação, você aceita a taxa e as tarifas apresentadas naquele momento.

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Os prazos de entrega e a aplicabilidade da taxa podem ser afetados por múltiplos fatores fora do nosso controle, incluindo o horário bancário do país do destinatário, controles regulatórios, feriados, dados incorretos do destinatário ou atrasos por parte de nossos parceiros de pagamento. Não garantimos a entrega em um prazo específico.

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4.3 Disponibilidade de Fundos

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A Felix disponibiliza os fundos ao destinatário instantaneamente na maioria dos casos, mesmo antes de a liquidação final ser concluída a partir da sua conta bancária ou método de pagamento vinculado. Quando você autoriza uma transferência e a Felix aceita a instrução, normalmente disponibilizamos os fundos ao destinatário imediatamente, sujeito a controles antifraude, verificação ou outras circunstâncias.

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Este modelo baseia-se no fato de a Felix antecipar o desembolso ao destinatário pretendido. Como resultado, a Felix assume o risco de liquidação em seu nome até que seu pagamento seja compensado. No entanto, sua obrigação de pagamento permanece vigente até que a transação seja totalmente liquidada.

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Embora a Felix geralmente execute as transferências antes de receber a liquidação definitiva, a conclusão da transferência está condicionada ao recebimento bem-sucedido dos fundos do seu banco ou emissor do cartão. Se a liquidação falhar, a Felix poderá cancelar a transferência, reverter o desembolso ou solicitar o reembolso correspondente por sua parte.

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5. Cancelamento de uma Transferência

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5.1 Transferências pessoais, familiares ou domésticas:

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Você tem o direito de cancelar uma transferência por motivos pessoais, familiares ou domésticos e obter um reembolso total de todos os fundos pagos a nós, incluindo qualquer tarifa relacionada a essa transferência, dentro de trinta (30) minutos após o pagamento da ordem de conversão de moeda.

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Para cancelar uma transferência, você pode usar o WhatsApp. Se não conseguir cancelar pelo WhatsApp, pode entrar em contato conosco por e-mail em ajuda@felixpago.com ou pelo telefone (669) 333-3549. Ao entrar em contato para cancelar, você deve nos fornecer informações para nos ajudar a identificar a transferência que deseja cancelar, incluindo (i) seu nome, endereço e número de telefone; (ii) o nome da pessoa que receberá os fundos; (iii) o valor em dólares americanos da transferência; (iv) o número de referência da transação; e (v) o local de destino pretendido.

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Emitiremos um reembolso no prazo de três (3) dias úteis após a sua solicitação, desde que os fundos não tenham sido retirados pelo destinatário designado antes de recebermos o seu pedido de reembolso. Observe que não é possível cancelar uma transferência sob nenhuma circunstância caso os fundos tenham sido desembolsados ou depositados na conta do destinatário.

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5.2 Transferências comerciais ou empresariais:

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Você tem o direito de cancelar uma transferência para fins comerciais ou empresariais e obter um reembolso total de todos os fundos pagos a nós, incluindo qualquer tarifa relacionada a essa transferência, até que a transferência tenha sido concluída de acordo com as suas instruções.

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Para cancelar uma transferência, você pode utilizar o WhatsApp. Se não conseguir cancelar pelo WhatsApp, pode entrar em contato conosco por e-mail em ajuda@felixpago.com ou pelo telefone (669) 333-3549. Ao entrar em contato para cancelar, você deve nos fornecer informações para nos ajudar a identificar a transferência que deseja cancelar, incluindo (i) seu nome, endereço e número de telefone; (ii) o nome da pessoa que receberá os fundos; (iii) o valor em dólares americanos da transferência; (iv) o número de referência da transação; e (v) o local de destino pretendido.

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Emitiremos um reembolso no prazo de três (3) dias úteis após a sua solicitação, desde que os fundos não tenham sido retirados pelo destinatário designado antes de recebermos o seu pedido de reembolso. Para evitar dúvidas, não é possível cancelar uma transferência sob nenhuma circunstância caso os fundos tenham sido desembolsados ou depositados na conta do destinatário.

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5.3 Clientes na Califórnia e Washington

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Você tem o direito de cancelar uma ordem de transferência para fins pessoais ou comerciais e obter um reembolso total de todos os fundos pagos a nós, incluindo qualquer tarifa relacionada a essa ordem, até que a transferência tenha sido concluída de acordo com as suas instruções.

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Emitiremos um reembolso no prazo de três (3) dias úteis após a sua solicitação, desde que os fundos não tenham sido retirados pelo destinatário designado antes de recebermos o seu pedido de reembolso. Para evitar dúvidas, não é possível cancelar uma ordem sob nenhuma circunstância caso os fundos tenham sido desembolsados ou depositados na conta do destinatário.

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6. Tarifas

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O custo de uma transferência, incluindo a conversão de moeda, é estabelecido na nossa Tabela de Tarifas (Fee Schedule) em www.felixpago.com/fee-schedule. A tarifa de conversão faz parte destes Termos e está sujeita a alterações, inclusive em relação a uma Promoção.

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Você concorda em pagar a tarifa de conversão utilizando um dos métodos de pagamento estabelecidos na Seção 4.1 ou conforme acordado entre você e nós. A tarifa de conversão será cobrada no momento em que a transferência for concluída. A tarifa de conversão não inclui nenhuma tarifa que o seu banco ou o banco do destinatário possam cobrar. Essas tarifas podem ser deduzidas do dinheiro que você envia para a transferência.

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Você é responsável por quaisquer impostos que possam ser aplicáveis aos pagamentos que realizar ou receber, e é sua responsabilidade coletar, informar e pagar o imposto correto à autoridade fiscal correspondente.

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7. Extratos de transações e solicitação de registros de transações por escrito

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Você tem o direito de receber um extrato que mostre sua atividade no Felix. Você pode solicitar seu extrato do Felix utilizando o WhatsApp.

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Você pode acessar informações sobre todas as suas transferências, incluindo as tarifas de conversão relacionadas, promoções e taxas de câmbio, através do WhatsApp. Atribuímos um número de referência de transação a cada transferência; você deve citar este número de referência ao entrar em contato conosco sobre uma transferência específica.

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8. Término do uso do Felix

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8.1 Você pode deixar de utilizar o Felix.

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Você pode deixar de concordar com estes Termos a qualquer momento entrando em contato conosco pelo número (669) 333-3549 ou pelo e-mail ajuda@felixpago.com.

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Você não deve encerrar estes Termos para evitar uma investigação. Se tentar encerrar estes Termos durante uma investigação, não poderemos fazê-lo até que a investigação seja totalmente concluída. Você concorda que continuará sendo responsável por todas as obrigações relacionadas ao Felix mesmo após o término destes Termos.

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8.2 A Felix pode encerrar o seu acesso aos Serviços

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A Felix, a seu exclusivo critério, reserva-se o direito de suspender ou encerrar estes Termos, o acesso ou uso do seu site, software, sistemas (incluindo qualquer rede e servidor utilizado para fornecer qualquer um dos Serviços) operados por nós ou em nosso nome, ou alguns ou todos os Serviços por qualquer motivo e a qualquer momento, mediante aviso prévio a você.

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Os motivos pelos quais podemos suspender ou encerrar a sua capacidade de usar os Serviços incluem, mas não se limitam a:

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O seu descumprimento de qualquer disposição destes Termos ou documentos referidos nestes Termos;
Sermos solicitados ou ordenados a fazê-lo por qualquer tribunal de justiça competente, autoridade governamental ou agência, ou agência de aplicação da lei;
Temos motivos para acreditar que você está violando ou descumprindo qualquer lei ou regulamento aplicável;
Temos motivos para acreditar que você está envolvido em qualquer atividade fraudulenta, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outra atividade criminosa ou ilegal; ou
Acreditamos que você está usando a sua conta para atividades restritas (conforme definido abaixo).

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Também podemos suspender o seu uso dos Serviços se a sua conta do WhatsApp tiver sido comprometida ou tiver sido utilizada ou estiver sendo utilizada sem a sua autorização, de maneira fraudulenta ou por outros motivos de segurança.

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Se suspendermos o seu uso dos Serviços por qualquer motivo, forneceremos um aviso sobre as nossas ações via WhatsApp. Você é responsável por todos os cancelamentos, estornos, tarifas, multas, sanções e outras responsabilidades incorridas pela Felix, por qualquer outro cliente da Felix ou por terceiros, causadas por ou decorrentes do seu descumprimento destes Termos e/ou do seu uso ou do uso dos Serviços por terceiros autorizados por você. Você concorda em reembolsar a Felix, qualquer cliente da Felix ou terceiros por toda e qualquer responsabilidade desse tipo.

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9. Comunicações entre você e nós

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A Felix pode comunicar-se com você sobre os Serviços eletronicamente, conforme descrito em nossa política de comunicações eletrônicas em https://felixpago.com/electronics-policyConsiderar-se-á que você recebeu uma comunicação nossa, se entregue eletronicamente, 24 horas após o momento em que a enviamos via WhatsApp ou por e-mail. Considerar-se-á que você recebeu uma comunicação nossa, se entregue por correio, três (3) dias úteis após o envio.

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Geralmente, comunicamo-nos com você via WhatsApp. Por esse motivo, você deve manter uma conta de WhatsApp válida a todo momento. Você deve verificar regular e frequentemente as mensagens recebidas, já que estas podem conter links para comunicações adicionais em nosso site. Se você não mantiver ou verificar suas mensagens e outros métodos de comunicação, perderá avisos sobre suas transferências e os Serviços. Não podemos ser responsabilizados por qualquer consequência ou perda caso isso ocorra.

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Além de nos comunicarmos via WhatsApp, podemos contatá-lo por e-mail, carta ou telefone quando apropriado. Se você utilizar algum serviço móvel, podemos, e você concorda que podemos, nos comunicar também via SMS. Qualquer comunicação ou aviso enviado por mensagem de texto (SMS), e-mail ou WhatsApp será considerado recebido no mesmo dia.

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9A. Divulgação de Consentimento para Comunicações Eletrônicas (Lei E-SIGN)

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Ao utilizar os Serviços, você concorda em receber todas as divulgações, acordos, avisos e demais comunicações que lhe fornecermos em relação ao seu uso dos serviços prestados pela Felix (conjuntamente, “Comunicações”) em formato eletrônico, e concorda que tais Comunicações eletrônicas cumprem qualquer requisito legal de que devam ser feitas por escrito.

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9A.1 Escopo das Comunicações

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Seu consentimento aplica-se a todas as Comunicações que lhe fornecermos em relação à sua conta Felix e serviços relacionados, incluindo, mas não se limitando a:

Termos de Uso e suas modificações;
Políticas de privacidade e avisos;
Comprovantes, confirmações e extratos de transações;
Avisos de conta e divulgações exigidas por lei federal ou estadual;
Comunicações sobre resolução de erros; e
Documentos fiscais e avisos regulatórios.

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9A.2 Método de Entrega

Forneceremos estas Comunicações através de um ou mais dos seguintes métodos:

Mensagens de WhatsApp enviadas para o número de telefone vinculado à sua conta;
E-mails enviados para o endereço de e-mail que você forneceu;
Publicações em nosso site (https://www.felixpago.com); ou
Qualquer outro método permitido conforme a lei aplicável.

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9A.3 Requisitos de Hardware e Software

Para receber e guardar as Comunicações eletrônicas, você deve contar com o seguinte:

Um dispositivo com acesso à internet e um navegador web atualizado;
Acesso a uma conta de WhatsApp;
Acesso a um endereço de e-mail válido;
Espaço de armazenamento suficiente para guardar as Comunicações (ou acesso a uma impressora); e
Um programa leitor de PDF caso enviemos documentos nesse formato.

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9A.4 Retirada do Consentimento

Você pode retirar seu consentimento para receber Comunicações eletrônicas a qualquer momento entrando em contato conosco pelo e-mail help@felixpago.com. No entanto, retirar seu consentimento pode resultar no cancelamento da sua conta Felix ou limitar sua capacidade de utilizar os Serviços, já que só podemos prestar os Serviços de forma eletrônica.

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9A.5 Atualização das Informações de Contato

Você é responsável por manter atualizados seu número de WhatsApp e seu endereço de e-mail. Você pode atualizar suas informações de contato notificando-nos pelo e-mail ayuda@felixpago.com ou através de qualquer função de atualização disponível nos Serviços.

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Ao continuar utilizando os Serviços, você confirma que cumpre os requisitos mencionados anteriormente e que tem capacidade para acessar e conservar as Comunicações eletrônicas.

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10. Problemas que podem ocorrer

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10.1 Cancelamentos e estornos

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Se você realizar um pagamento que posteriormente seja reembolsado ou invalidado por qualquer motivo, você é responsável pelo valor total do pagamento realizado mais qualquer tarifa (incluindo qualquer tarifa de estorno aplicável descrita abaixo). Sempre que uma cobrança for revertida, a Felix reverterá a Transferência relacionada.

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10.1.1 Pagamentos que são revertidos

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As cobranças podem ser invalidadas e revertidas pela Felix se:

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Nossa investigação sobre uma reversão bancária (às vezes conhecida como devolução ACH) constatar que a cobrança foi fraudulenta.
A Felix enviou um pagamento por erro.
A cobrança não foi autorizada.
Você realizou a cobrança para atividades que violaram estes Termos, ou qualquer outro acordo entre você e a Felix.

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Quando você carrega fundos, você é responsável perante a Felix pelo valor total da cobrança mais qualquer tarifa caso a cobrança seja invalidada posteriormente por qualquer motivo.

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10.1.2 Tarifas de estorno

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Se você realizar um carregamento financiado com um Cartão de débito e você (ou um terceiro) solicitar um estorno para o carregamento junto ao emissor do cartão, a Felix poderá cobrar uma tarifa de estorno (por facilitar o processo de estorno) e debitará a tarifa no seu Cartão de débito.

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10.2 Reembolsos negativos

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Se a Felix o reembolsar por uma Transação após os fundos terem sido distribuídos ou depositados ao destinatário (um "Reembolso negativo"), o valor desse Reembolso negativo representa um montante que você deve à Felix e você se compromete a reembolsar o Reembolso negativo imediatamente, sem aviso prévio da nossa parte. A Felix pode deduzir os valores devidos do dinheiro que você carregar. Podemos enviar lembretes ou tomar outras medidas razoáveis para recuperar o Reembolso negativo de você; por exemplo, podemos utilizar um serviço de cobrança de dívidas ou tomar medidas legais adicionais. Para recuperar o Reembolso negativo de você, podemos converter o valor que nos deve em dólares americanos.

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10.3 Resolução de erros

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Você deve garantir que as informações fornecidas ao realizar uma Transferência sejam precisas. Uma vez que uma Transferência é processada, ela não pode ser revertida (exceto quando, e na medida em que, exigido pela lei aplicável) e, exceto conforme expressamente estabelecido nestes Termos, não seremos responsáveis de forma alguma por qualquer perda que você sofra como resultado de uma Transferência realizada de acordo com suas instruções (ou as de um terceiro agindo em seu nome).

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Se você acredita que há um erro em relação a uma Transferência ou outro problema, deve notificar a Felix pelo número (669) 333-3549 o mais rápido possível, mas não mais tarde do que 180 dias após a data em que o informamos que uma Transferência foi concluída.

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Ao fazê-lo, forneça o máximo possível das seguintes informações: (1) seu nome e endereço; (2) o erro ou problema com a Transferência e por que você acredita que é um erro ou problema; (3) o nome do destinatário e, se souber, o número de telefone ou endereço; (4) o valor em dólares da Transferência; e (5) o número de referência da Transferência.

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11. Erros

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Erros no caso de Transferências

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Com relação às Transferências enviadas para fins pessoais, familiares ou domésticos, e cujo valor do pagamento seja igual ou superior a $15 USD, consideram-se Erros os seguintes:

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Pagou uma quantia incorreta pelo seu pedido de conversão de moeda;
A Felix cometeu um erro de cálculo, como um erro de cálculo na quantia que o destinatário recebeu;
A quantia indicada no recibo do pedido de conversão de moeda não estava disponível para o destinatário, a menos que o problema tenha sido causado por circunstâncias extraordinárias fora do nosso controle;
Os fundos ficaram disponíveis para o destinatário após a data de disponibilidade informada no recibo do pedido de conversão de moeda, ou não foram entregues, a menos que circunstâncias extraordinárias fora do nosso controle tenham causado o atraso, e não pudéssemos prever razoavelmente tais circunstâncias, ou os atrasos tenham sido causados por avaliações de fraude, ou por requisitos do Gabinete de Controle de Ativos Estrangeiros ou outros requisitos similares, ou a Transferência tenha sido realizada com intenção fraudulenta; e
A lista de Transferências no seu extrato não reflete uma Transferência que você realizou; e
Não recebeu nenhuma confirmação da sua Transferência, como as informações necessárias para determinar se uma Transferência ocorreu.

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Se você acredita que ocorreu um Erro do tipo descrito acima, deve entrar em contato conosco de acordo com as informações anteriores, e nós investigaremos e determinaremos se ocorreu um erro dentro de 90 dias (embora normalmente o façamos dentro de dez (10) dias úteis) após você entrar em contato conosco.

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Informaremos nossa determinação dentro de três (3) dias úteis após a conclusão da nossa investigação. Se decidirmos que não houve Erro, enviaremos uma explicação por escrito. Você pode solicitar cópias de quaisquer documentos que tenhamos utilizado em nossa investigação. Se determinarmos que ocorreu um erro, ofereceremos a opção de obter um reembolso ou disponibilizar ao destinatário designado os fundos necessários para resolver o erro. Observe que só somos obrigados a reembolsar as tarifas se não conseguirmos disponibilizar os fundos ao destinatário na data de disponibilidade que especificamos, a menos que você tenha nos fornecido informações incorretas ou insuficientes, caso em que não somos obrigados a reembolsar as tarifas.

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Reservamo-nos o direito de corrigir erros tipográficos que você possa cometer em suas comunicações via WhatsApp, e-mail ou carta, tais como nomes de cidades e endereços com erros ortográficos, quando tais erros puderem causar problemas operacionais posteriores, tais como falhas em verificações de dados ou desvios de transações.

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12. O que não é considerado um erro

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O seguinte não é considerado um erro no processo de transferência de acordo com os termos e condições da Felix:

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Dar a alguém acesso à sua conta do WhatsApp (fornecendo suas informações de login) e essa pessoa usar a Felix sem o seu conhecimento ou permissão. Neste caso, você é responsável pelas transferências realizadas.
Invalidação e reversão de uma transferência.
Solicitações de duplicidade de documentação ou outras informações para fins de registro.
Consultas sobre o status de uma ordem de conversão de moeda, exceto quando os fundos da ordem não estiverem disponíveis para o destinatário na data de disponibilidade indicada.
Uma alteração solicitada pelo destinatário dos fundos enviados por você.
Uma alteração na quantidade ou tipo de moeda recebida pelo destinatário designado em comparação com a quantidade ou tipo de moeda indicada na divulgação fornecida por você, caso a Felix tenha se baseado nas informações fornecidas por você ao fazer a divulgação.
Atrasos resultantes da aplicação de retenções ou limitações por parte da Felix. Nossa decisão sobre retenções ou limitações pode basear-se em procedimentos confidenciais de gestão de risco e na proteção da Felix, de nossos clientes e/ou prestadores de serviços. Além disso, podemos estar restritos por regulamentação ou autoridade governamental a divulgar certas informações sobre tais decisões. Não temos a obrigação de divulgar os detalhes de nossos procedimentos de gestão de risco ou segurança a você.
Atrasos baseados em uma revisão de uma transferência potencialmente de alto risco.
Seus erros ao realizar uma transferência, como digitar incorretamente a quantia de dinheiro que você está enviando.
Atrasos devido a ações de terceiros, como o seu banco ou o banco do destinatário.

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13. Atividades Restritas

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13.1 Você só pode utilizar nossos serviços para fins legais. Você não deve utilizar nossos serviços:

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De nenhuma maneira que viole qualquer lei ou regulamento local, nacional ou internacional aplicável, ou que faça com que a Felix viole qualquer lei ou regulamento aplicável.
De nenhuma maneira que seja ilegal ou fraudulenta, ou que tenha qualquer propósito ou efeito ilegal ou fraudulento.
Com o propósito de prejudicar ou tentar prejudicar menores de qualquer forma.
Para qualquer coisa que seja abusiva, prejudicial ou que não cumpra com nossos padrões de conteúdo.
Para qualquer publicidade não solicitada ou não autorizada, material promocional ou qualquer outra forma de spam.
Para lidar com programas maliciosos, como vírus, spyware ou código de computador similar projetado para afetar adversamente o funcionamento de qualquer software ou hardware de computador.
De forma alguma que evada local ou internacionalmente qualquer imposto aplicável ou facilite a evasão fiscal.

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13.1.1 Negócios e transações não permitidos

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Não permitimos negócios ou transações envolvidos em qualquer uma das categorias da seção 13.1.2 descrita abaixo; tais negócios ou transações podem ser recusados. Embora esta lista seja representativa, ela não é exaustiva, e nos reservamos o direito de negar nossos serviços a qualquer cliente que exceda nossa tolerância ao risco.

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13.1.1 Produtos e serviços regulamentados ou ilegais:

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Conteúdo adulto
Álcool
Tabaco
Cannabis
Substâncias controladas
Parafernália de drogas
Produtos farmacêuticos
Produtos químicos
Bens falsificados ou não autorizados
Jogos de azar
Infração de propriedade intelectual ou direitos de propriedade exclusiva
Produtos e serviços que não são legais na jurisdição onde são oferecidos.

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13.1.3 Serviços financeiros e profissionais:

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Opções binárias
Serviços de custódia
Mercados
Negócios de serviços monetários
Plataformas de negociação
Bancos fictícios
Fundos de aposentadoria
Sindicatos
Provedores de serviços corporativos e fiduciários
Qualquer negócio de serviços financeiros que opere sem uma licença onde ela seja exigida.

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13.1.4 Outras atividades restritas:

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Serviços de IPTV e VOIP
Indivíduos, entidades ou países sujeitos a sanções internacionais
Armas, bens e serviços militares e paramilitares
Organizações sem fins lucrativos e instituições de caridade não registradas
Fundos e fundações
Espécies de animais restritas e/ou em perigo de extinção
Marketing multinível, esquemas de pirâmide, esquemas para enriquecimento rápido, marketing de indicação.

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14. Proteção contra transações não autorizadas

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Para se proteger de atividades não autorizadas, você deve revisar regularmente seus extratos e notificações de transações da Felix. A Felix notificará cada transferência enviando uma mensagem para sua conta do WhatsApp registrada. Você deve revisar essas notificações de transações para garantir que cada transferência foi autorizada e concluída com precisão.

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A Felix protegerá você contra atividades não autorizadas. Quando esta proteção é aplicada, a Felix cobrirá o valor total da atividade não autorizada, desde que você coopere conosco e siga os procedimentos descritos abaixo.

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14.1 Transações não autorizadas

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Uma transação não autorizada ocorre quando uma transferência é realizada a partir da sua conta do WhatsApp usando a Felix sem a sua autorização e que não lhe trouxe benefícios. Por exemplo, se alguém roubar sua senha, usar a senha para acessar sua conta do WhatsApp e realizar uma transferência, ocorreu uma transação não autorizada.

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14.2 O que não é considerado uma transação não autorizada

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O seguinte não é considerado uma transação não autorizada:

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Se você der a alguém acesso à sua conta do WhatsApp (fornecendo suas informações de login) e essa pessoa usar a Felix sem o seu conhecimento ou permissão. Você é responsável pelas transferências realizadas nesta situação.

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Invalidação e reversão de uma transferência.

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14.3 Relato de uma transação não autorizada

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Se você acredita que suas informações de login do WhatsApp foram perdidas ou roubadas, ligue para: (669) 333-3549 ou envie um e-mail para: ayuda@felixpago.com.

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Informe-nos imediatamente se você acredita que suas informações de login do WhatsApp foram perdidas ou roubadas, ou se acredita que transferências foram realizadas sem sua permissão usando suas informações de login do WhatsApp. Se você nos informar dentro de 60 dias após fornecermos seu extrato da Felix que mostra transferências que você não realizou, você será elegível para uma proteção de 100% contra transações não autorizadas.

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Se o seu extrato da Felix mostrar transferências que você não realizou, incluindo aquelas feitas com suas informações de login do WhatsApp ou por outros meios, informe-nos imediatamente. Se você não nos informar dentro de 60 dias após fornecermos o extrato, é possível que você não recupere o dinheiro perdido após os 60 dias se pudermos provar que poderíamos ter evitado que alguém pegasse o dinheiro caso você tivesse nos informado a tempo. Se um motivo válido (como uma viagem longa ou internação hospitalar) o impediu de nos informar, estenderemos os prazos.

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14A Direitos Relacionados a Transferências Eletrônicas de Fundos (Regulamento E)

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14A.1 Aplicabilidade do Regulamento E

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Se você é uma pessoa física que utiliza os Serviços principalmente para fins pessoais, familiares ou domésticos, certas transações iguais ou superiores a 15 dólares americanos iniciadas com a Felix qualificam-se como “transferências eletrônicas de fundos” (EFT, na sigla em inglês) conforme a Lei de Transferências Eletrônicas de Fundos (EFTA) e o Regulamento E (12 C.F.R. Parte 1005). Os seguintes direitos aplicam-se a tais transferências.

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14A.2 Seu Direito de Relatar Erros

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Se você acredita que ocorreu um erro em uma EFT — como uma transação não autorizada, um valor incorreto ou uma transferência não realizada conforme suas instruções — você deve nos notificar o mais rápido possível e, no máximo, dentro de sessenta (60) dias após a entrega do comprovante de transação ou extrato que reflita o problema.

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Para investigar o erro, podemos solicitar: (i) Seu nome e número de telefone vinculado ao WhatsApp; (ii) O valor em dólares do erro suspeito; (iii) O nome do beneficiário, se aplicável; (iv) O número de referência da transação; (v) Uma descrição do erro e o motivo pelo qual você acredita que ele ocorreu. Se você considerar que ocorreu um erro ou problema, consulte a Seção 15 (Queixas) para saber como entrar em contato conosco.

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14A.3 Prazos de Investigação e Resolução

Investigaremos o problema e determinaremos se ocorreu um erro dentro de quarenta e cinco (45) dias após o recebimento da sua notificação (ou até noventa (90) dias em casos que envolvam novas contas, transações em pontos de venda ou transferências internacionais). Informaremos os resultados da nossa investigação dentro de três (3) dias úteis após a sua conclusão.

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14A.4 Crédito Provisório

Se não pudermos resolver o erro dentro de dez (10) dias úteis, creditaremos provisoriamente o valor em disputa em sua conta para que você possa dispor dos fundos (incluindo tarifas e possíveis impostos) durante o curso da investigação. Se determinarmos que não ocorreu nenhum erro, revogaremos o crédito provisório e o notificaremos por escrito.

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14A.5 Transferências Não Autorizadas

Uma EFT não autorizada é uma transferência da sua conta que você não autorizou e da qual não obteve qualquer benefício. As transferências iniciadas por alguém a quem você forneceu suas credenciais de acesso—mesmo que excedam a autoridade concedida—não são consideradas não autorizadas sob a Regulação E.

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Para preservar seus direitos, você deve nos notificar sobre qualquer transferência não autorizada dentro de sessenta (60) dias após a entrega do extrato da transação. Se você não o fizer dentro desse prazo, poderá ser responsável pelo valor total da transferência não autorizada.

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Entre em contato com a Felix imediatamente se suspeitar de um erro ou transação não autorizada. Consulte a Seção 15 (Queixas) para conhecer os canais de contato.

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15. Queixas

Se você tiver uma dúvida ou desejar apresentar uma queixa relacionada aos Serviços, envie um e-mail para complaints@felixpago.com. Você também pode entrar em contato conosco por escrito para Felix Technologies Inc., 201 South Biscayne Boulevard, Suite 1980, Miami, FL 33131 ou por telefone ou WhatsApp pelo número (669) 333-3549. Por favor, não inclua informações de contas bancárias, cartão de débito ou outras informações sensíveis em seus e-mails ou mensagens de WhatsApp, já que estes canais não garantem segurança.

Quando você apresentar uma queixa ou relatar um erro (por exemplo, se uma Transferência atrasou, foi direcionada incorretamente ou não foi entregue), confirmaremos o recebimento da sua solicitação dentro de um (1) dia útil. A Felix fará esforços razoáveis para resolver a maioria das queixas dentro de três (3) dias úteis. Casos mais complexos podem levar mais tempo, mas você receberá uma resposta final dentro de quarenta e cinco (45) dias corridos, em conformidade com as leis e regulamentos de proteção ao consumidor aplicáveis.

Se a sua queixa se referir a um erro coberto em uma remessa conforme a Regulação E (12 CFR §1005.33), você poderá ter direito a um reembolso ou correção. A Felix informará se for necessária documentação adicional e o manterá informado sobre o progresso da resolução.

Se você não estiver satisfeito com o resultado do seu caso, pode solicitar uma revisão por parte de um funcionário superior da área de conformidade. Para isso, responda ao tópico do caso escrevendo a palavra “ESCALAR”, ou notifique-nos novamente por WhatsApp ou e-mail. A Felix realizará uma revisão de segundo nível e informará o resultado.

Se o seu problema não for resolvido após entrar em contato conosco, você também pode contatar a autoridade de licenciamento estadual indicada no seu comprovante de transação, se aplicável. A Felix é autorizada ou licenciada em vários estados dos EUA e o seu recibo incluirá as informações de contato do órgão regulador estadual correspondente.

Este processo de atendimento a reclamações não limita nem renuncia a quaisquer direitos que você possa ter em virtude das leis estaduais ou federais aplicáveis, nem em virtude da Seção 19.10 (Legislação Aplicável e Acordo de Arbitragem).

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16. Segurança da informação

É sua responsabilidade configurar sua tecnologia da informação, programas de computador e plataforma para acessar nossos serviços. Você deve utilizar seu próprio software de proteção contra vírus. Você não deve utilizar indevidamente nossos serviços introduzindo vírus, cavalos de Troia, worms, bombas lógicas ou outros materiais que sejam maliciosos ou tecnologicamente prejudiciais. Você não deve tentar obter acesso não autorizado aos serviços, aos nossos servidores, computadores ou bancos de dados. Você não deve atacar os serviços, incluindo o WhatsApp, com qualquer tipo de ataque de negação de serviço. Ao infringir esta disposição, você cometeria um crime segundo a lei aplicável, incluindo a Lei de Fraude e Abuso de Computadores (18 U.S.C. § 1030). Podemos informar qualquer infração desse tipo às autoridades policiais pertinentes e podemos cooperar com essas autoridades divulgando sua identidade ou outras informações a elas. Em caso de tal infração, seu direito de acessar e utilizar nossos serviços cessará imediatamente sem aviso prévio, e você deve cessar imediatamente todo esse acesso e uso.

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17. Materiais de terceiros

Certas funcionalidades dos serviços podem permitir o acesso a informações, produtos, serviços e outros materiais fornecidos por terceiros ("Materiais de terceiros") ou permitir o roteamento ou transmissão de tais Materiais de terceiros, inclusive por meio de links. Ao utilizar tal funcionalidade, você nos orienta a acessar, rotear e transmitir a você os Materiais de terceiros correspondentes.

Não controlamos, endossamos nem somos responsáveis por qualquer Material de terceiros, incluindo a precisão, validade, pontualidade, integridade, confiabilidade, qualidade, legalidade, utilidade ou segurança dos Materiais de terceiros, ou por quaisquer direitos de propriedade intelectual sobre eles. Certos Materiais de terceiros podem, entre outras coisas, ser imprecisos, enganosos ou falsos. Nada nestes Termos será considerado uma representação ou garantia de nossa parte com relação a qualquer Material de terceiros. Não temos a obrigação de monitorar os Materiais de terceiros, e podemos bloquear ou desabilitar o acesso a qualquer Material de terceiros (no todo ou em parte) por meio do WhatsApp, do site ou de qualquer outra maneira a qualquer momento. Além disso, a disponibilidade de qualquer Material de terceiros por meio do WhatsApp, do site ou de qualquer outra maneira não implica nosso endosso ou nossa afiliação com qualquer provedor de tais Materiais de terceiros, nem cria qualquer relação legal entre você e qualquer provedor de tais Materiais de terceiros.

O uso que você faz dos Materiais de terceiros corre por sua conta e risco e está sujeito a quaisquer termos, condições e políticas adicionais aplicáveis a tais Materiais de terceiros (como os termos de serviço ou as políticas de privacidade dos provedores de tais Materiais de terceiros).

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18. Prevenção de lavagem de dinheiro

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18.1 Introdução

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Ao se registrar e utilizar os serviços da Felix, você concorda em cumprir todos os termos e condições estabelecidos neste Acordo. Se você não concordar com qualquer parte dele, deve parar de utilizar os serviços da Felix imediatamente.

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18.2 Elegibilidade e Registro

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Para utilizar os serviços da Felix, você deve:

Registrar-se criando uma Conta Felix e aceitar estar sujeito a estes Termos.
Fornecer informações precisas, completas e atuais durante o registro e manter as informações da sua conta atualizadas.
Não estar em descumprimento de nenhum Termo.
Não ter uma Conta Felix bloqueada ou suspensa, nem ter tido uma conta encerrada anteriormente pela Felix devido a um descumprimento dos Termos.
Não ter uma conta ativa duplicada.

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A Felix reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais e/ou informações para fins de verificação e pode verificar as informações pessoais e de identidade com agências de referência de crédito ou prevenção de fraude.

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18.3 Segurança do seu Perfil

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Você é responsável por manter a confidencialidade do seu perfil Felix e das suas credenciais de acesso. Deve notificar a Felix imediatamente sobre qualquer uso não autorizado da sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A Felix não será responsável por nenhuma perda ou dano resultante do seu descumprimento em proteger as credenciais da sua conta.

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18.4 Risco de Fraude e Revisão de Transações

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A Felix pode revisar e reter transações consideradas de alto risco. As transações podem ser atrasadas ou canceladas por motivos de conformidade, prevenção de fraude ou gestão de riscos. A Felix utiliza ferramentas próprias de modelagem de fraude e risco para avaliar os riscos das transações e pode exigir etapas de verificação adicionais dos usuários antes de processar certas transações.

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Ocasionalmente, como medida de precaução, a Felix pode utilizar um Teste de um Centavo para verificar se o seu método de pagamento é válido e pertence a você. Isso envolve uma pequena cobrança temporária (entre $0.01 e $0.99) no seu cartão, reembolsada automaticamente após a confirmação. Os reembolsos dependem do tempo de processamento do seu banco. Tenha em mente: contestar essa pequena cobrança pode atrasar a verificação ou restringir o seu acesso aos serviços da Felix.

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18.5 Transações Não Autorizadas

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Uma Transação Não Autorizada é definida como um pagamento enviado da sua conta Felix sem a sua autorização explícita e do qual você não obteve benefício. As transações realizadas por pessoas a quem você forneceu suas informações de login, mesmo que excedam sua autoridade, não são consideradas não autorizadas. Os usuários devem notificar a Felix imediatamente ao descobrir uma transação não autorizada.

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18.6 AVISOS SOBRE FRAUDE AO CONSUMIDOR

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A Felix fornece avisos aos usuários sobre golpes comuns, incluindo, mas não se limitando a:

Tomada de controle de contas e golpes de falsidade ideológica:
- Um golpista assume o controle da conta legítima de um remetente e envia uma transferência para um cúmplice.
- Um golpista se passa pela Felix e o engana para que envie dinheiro ou detalhes de pagamento para um cúmplice.
Golpe de pagamento acidental: Um golpista assume fraudulentamente a conta legítima de um remetente, envia uma transferência, depois alega que foi acidental e solicita um cancelamento e reembolso. Os usuários devem verificar minuciosamente tais alegações e entrar em contato com o suporte da Felix para obter assistência.

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Aconselha-se que os usuários permaneçam alertas e verifiquem as alegações e transações em sua própria conta.

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18.7 Encerramento e Suspensão da Conta

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Sua conta Felix não expira e permanece válida até que seja cancelada por você ou pela Felix. A Felix pode cancelar automaticamente sua conta se ela permanecer inativa por 18 meses consecutivos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento fornecendo um aviso por escrito à Felix. A Felix reserva-se o direito de cancelar ou suspender uma conta sem aviso prévio se:

Você violar uma parte significativa destes Termos.
Você agir de maneira ameaçadora ou abusiva em relação aos funcionários ou representantes da Felix.
A Felix tiver preocupações sobre a segurança da sua conta.
A Felix suspeita de uso não autorizado ou fraudulento da sua conta.
A Felix suspeita que a sua fonte de financiamento não foi emitida em seu nome ou pertence a terceiros.
O cumprimento da lei exige tal ação.

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18.8 Ofertas Promocionais

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Para se qualificar e receber qualquer oferta promocional ou crédito, os usuários devem cumprir os requisitos especificados na Oferta. As ofertas só podem ser resgatadas para transações na Felix em Felix.com ou no aplicativo da Felix. As ofertas não podem ser transferidas, copiadas ou combinadas, a menos que indicado o contrário. A Felix reserva-se o direito de modificar ou cancelar as ofertas a qualquer momento sem aviso prévio.

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18.9 Medidas Antifraude para Novas Contas

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A Felix implementa medidas rigorosas para prevenir atividades fraudulentas na abertura de novas contas. Isso inclui a exigência de documentos adicionais e verificações de identidade para confirmar as informações do usuário. A Felix pode utilizar agências de referência de crédito ou de prevenção à fraude para autenticar as informações pessoais e de identidade fornecidas pelos usuários.

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18.10 Cumprimento das Leis

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Os usuários concordam em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis ao utilizar os serviços da Felix. A Felix reserva-se o direito de reportar qualquer atividade suspeita ou ilegal às autoridades competentes.

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18.11 Emendas

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A Felix pode modificar este Acordo a qualquer momento. Se as emendas reduzirem os direitos dos usuários ou aumentarem as suas responsabilidades, a Felix fornecerá um aviso com pelo menos 21 dias de antecedência antes que as alterações entrem em vigor. O uso contínuo dos serviços da Felix após a entrada em vigor de qualquer emenda constitui a aceitação dos termos atualizados.

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18.12 Privacidade de Dados

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A Felix compromete-se a proteger a sua privacidade. Ao utilizar os serviços da Felix, você concorda com a coleta, uso e divulgação das suas informações pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade. A Felix pode compartilhar as suas informações com agências de prevenção a fraudes, autoridades legais ou outros órgãos reguladores conforme exigido por lei.

‍

Ao fornecer o seu número de telefone, incluindo o seu número de celular, você consente em receber chamadas automáticas da nossa parte. Se o número fornecido for um número de celular, você também concorda em receber mensagens de texto relacionadas ao uso do nosso serviço nesse número, as quais podem ser enviadas periodicamente. Podem ser aplicadas tarifas padrão de mensagens e dados.

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Para parar de receber mensagens de texto, responda “STOP”. Para obter ajuda, responda “HELP” a qualquer mensagem de texto da Felix que você receber. Você também pode entrar em contato com a Felix Technologies Inc. pelo número (669) 333-3549 ou enviar um e-mail para ajuda@felixpago.com para receber assistência.

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18.13 Limitação de Responsabilidade

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Na máxima extensão permitida por lei, a Felix não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de lucros ou receitas, seja incorrida direta ou indiretamente, nem por qualquer perda de dados, uso, fundo de comércio ou outras perdas intangíveis, resultantes de:

Seu uso ou incapacidade de usar os serviços da Felix;
Qualquer acesso não autorizado ou uso dos nossos serviços e/ou de qualquer informação pessoal armazenada neles;
Qualquer interrupção ou cessação de transmissão para ou a partir dos nossos serviços;
Qualquer erro ou vírus, cavalos de Troia ou similares que possam ser transmitidos para ou através dos nossos serviços por qualquer terceiro;
Qualquer erro ou omissão em qualquer conteúdo ou por qualquer perda ou dano incorrido como resultado do uso de qualquer conteúdo publicado, enviado por e-mail, transmitido ou de outra forma disponibilizado através dos serviços da Felix.

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18.14 Lei Aplicável

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Este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis da jurisdição em que a Felix opera, sem levar em conta seus princípios de conflito de leis. Qualquer disputa decorrente ou relacionada a este Acordo estará sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais dessa jurisdição.

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Ao utilizar os serviços da Felix, você reconhece que leu, entendeu e aceitou este Acordo de Termos de Serviço. Este Acordo garante um ambiente seguro e em conformidade para todos os usuários, aumentando a confiança e a confiabilidade nos serviços de transferência de dinheiro transfronteiriços da Felix.

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19. Direitos da Felix

19.1 Limitação da responsabilidade da Felix, indenização e isenção

Nesta seção, utilizamos o termo "Felix" para incluir a Felix Technologies Inc. e nossas afiliadas, bem como cada um de seus respectivos diretores, executivos, funcionários, agentes, parceiros, prestadores de serviços e fornecedores. Nossas afiliadas incluem cada entidade que controlamos, que nos controla ou que está sob controle comum conosco.

Em hipótese alguma a Felix será responsável por lucros cessantes ou por qualquer dano indireto, incidental, consequencial, especial, exemplar ou punitivo de qualquer tipo, sob qualquer contrato, ato ilícito (incluindo negligência), responsabilidade objetiva ou outra teoria, incluindo danos por perda de lucros, uso ou dados, perda de outros ativos intangíveis, perda de negócios, perda de segurança de qualquer informação ou outros materiais (incluindo a interceptação não autorizada por terceiros de qualquer informação ou outros materiais), mesmo que informada com antecedência sobre a possibilidade de tais danos ou perdas, decorrentes de qualquer forma, incluindo negligência, a menos que proibido por lei. Nossa responsabilidade perante você ou qualquer terceiro em qualquer circunstância é limitada ao menor valor entre (i) o montante real de danos diretos ou (ii) $100.

Além disso, na medida permitida pela lei aplicável, a Felix não é responsável, e você concorda em não responsabilizar a Felix, por qualquer dano ou perda (incluindo, mas não limitado a, perda de dinheiro, ágio ou reputação, lucros ou outras perdas intangíveis ou qualquer dano especial, indireto ou consequencial) que resulte direta ou indiretamente de: (1) seu uso, ou sua incapacidade de usar, o WhatsApp, nosso site, software, sistemas (incluindo qualquer rede e servidor utilizado para fornecer qualquer um dos serviços) operados por nós ou em nosso nome, ou qualquer um dos serviços; (2) atrasos ou interrupções no WhatsApp, nosso site, software, sistemas (incluindo qualquer rede e servidor utilizado para fornecer qualquer um dos serviços) operados por nós ou em nosso nome ou qualquer um dos serviços; (3) vírus ou outro software malicioso obtido ao acessar o WhatsApp, nossos sites, software, sistemas (incluindo qualquer rede e servidor utilizado para fornecer qualquer um dos serviços) operados por nós ou em nosso nome ou qualquer um dos serviços ou qualquer site ou serviço vinculado aos nossos sites, software ou qualquer um dos serviços; (4) falhas, erros ou imprecisões de qualquer tipo no WhatsApp ou em nosso site, software, sistemas (incluindo qualquer rede e servidor utilizado para fornecer qualquer um dos serviços) operados por nós ou em nosso nome ou qualquer um dos serviços ou nas informações e gráficos obtidos a partir deles; (5) o conteúdo, ações ou omissões de terceiros; (6) uma suspensão ou outra ação tomada em relação ao seu uso dos serviços; ou (7) sua necessidade de modificar suas práticas, conteúdo ou comportamento, ou sua perda ou incapacidade de realizar negócios, como resultado de alterações nestes Termos ou em qualquer outra política da Felix.

19.2 Indenização

Exceto na medida proibida pela lei aplicável, você concorda em defender, indenizar e isentar a Felix e suas afiliadas, e seus respectivos sucessores e cessionários, de e contra todas as reivindicações, responsabilidades, danos, julgamentos, sentenças, perdas, custos, despesas e honorários (incluindo honorários advocatícios) que surjam de ou estejam relacionados a (a) seu uso ou atividades autorizadas de terceiros em conexão com os Serviços; e (b) qualquer violação ou suposta violação de sua parte destes Termos ou da lei aplicável.

19.3 Isenção

Se você tiver uma disputa com qualquer outro usuário da Felix ou um terceiro para o qual envie dinheiro, você isenta a Felix de todas e quaisquer reivindicações, demandas e danos (reais e consequenciais) de qualquer tipo e natureza, conhecidos e desconhecidos, decorrentes de ou de alguma forma relacionados a tal disputa. Ao aceitar esta isenção, você renuncia expressamente a qualquer proteção (seja estatutária ou de outra natureza, por exemplo, a seção 1542 do Código Civil da Califórnia) que, de outra forma, limitaria a cobertura desta isenção para incluir apenas as reivindicações que você possa conhecer ou suspeitar que existam a seu favor no momento da aceitação desta isenção.

19.4 Disponibilidade do Serviço

Tentaremos garantir que nossos Serviços estejam disponíveis para você quando precisar. No entanto, não garantimos que nossos Serviços estarão sempre disponíveis ou ininterruptos. Reservamo-nos o direito de suspender, retirar, interromper ou alterar todo ou parte de nossos Serviços sem aviso prévio. Não seremos responsáveis perante você se, por qualquer motivo, nossos Serviços não estiverem disponíveis (no todo ou em parte) a qualquer momento ou por qualquer período. Você é responsável por fazer todos os arranjos necessários para ter acesso aos Serviços (incluindo todo o hardware e serviços de telecomunicações).

19.5 Renúncia de Garantia

Os Serviços são fornecidos "como estão", "onde estão" e "conforme disponíveis" e sem qualquer representação ou garantia, seja expressa, implícita ou legal. A Felix renuncia especificamente a qualquer garantia implícita com relação aos Serviços na extensão máxima permitida pela lei aplicável, incluindo garantias de comercialização, adequação a um propósito específico, não violação e titularidade.

19.6 Procedimentos de Insolvência

Se qualquer tipo de procedimento de falência ou insolvência (por exemplo, um procedimento iniciado sob qualquer disposição do Código de Falências dos Estados Unidos) for iniciado por ou contra você, teremos o direito de recuperar todos os custos ou despesas razoáveis (incluindo honorários advocatícios e despesas) incorridos em relação à aplicação destes Termos ou solicitações de que forneçamos informações em relação a tal procedimento.

19.7 Propriedade Intelectual

Os logotipos da Felix são todos os logotipos relacionados com os Serviços que são marcas registradas ou licenciantes. Você não pode copiar, imitar, modificar ou usá-los sem o consentimento prévio por escrito da Felix. Além disso, todos os cabeçalhos de página, gráficos personalizados, ícones de botões e scripts são marcas de serviço, marcas registradas e/ou identidade visual da Felix. Você não pode copiar, imitar, modificar ou usá-los sem o nosso consentimento prévio por escrito. Você pode usar os logotipos HTML fornecidos pela Felix com o propósito de direcionar o tráfego da web para os Serviços. Você não pode alterar, modificar ou mudar esses logotipos HTML de forma alguma, usá-los de maneira que caracterize mal a Felix ou os Serviços, ou exibi-los de qualquer forma que implique patrocínio ou endosso da Felix. Todos os direitos, títulos e interesses nos sites da Felix, qualquer conteúdo neles, os Serviços, a tecnologia relacionada aos Serviços e qualquer tecnologia e qualquer conteúdo criado ou derivado de qualquer um dos itens anteriores são propriedade exclusiva da Felix e de seus licenciantes.

19.8 Tradução destes Termos

Qualquer tradução destes Termos é fornecida apenas para sua conveniência e não tem a intenção de modificar os termos destes Termos. Apenas a versão em inglês destes Termos é a versão oficial. Em caso de conflito entre a versão em inglês destes Termos e a versão em português, a versão em inglês terá prioridade.

19.9 Privacidade

Proteger sua privacidade é muito importante para nós. Por favor, revise nossa Política de Privacidade em: https://felixpago.com/privacy-policy/ para entender melhor nosso compromisso de manter sua privacidade, bem como nosso uso e divulgação de suas informações.

19.10 Lei aplicável e Acordo de Arbitragem

Você concorda que, exceto na medida em que seja incompatível ou impedido pela lei federal e salvo disposição em contrário nestes Termos, as leis do Estado de Nova York, sem levar em conta os princípios de conflito de leis, regerão estes Termos e qualquer reclamação ou disputa que tenha surgido ou possa surgir entre você e a Felix, independentemente da sua localização. Exceto para disputas que se qualifiquem para o tribunal de pequenas causas, todas as disputas decorrentes de ou relacionadas a estes Termos ou a qualquer aspecto da relação entre você e a Felix, seja com base em contrato, ato ilícito, estatuto, fraude, declaração falsa ou qualquer outra teoria legal, serão resolvidas por meio de arbitragem final e vinculante perante um árbitro neutro, em vez de em um tribunal por um juiz ou júri, e você concorda que a Felix e você renunciam ao direito a um julgamento por júri. Você concorda que qualquer arbitragem sob estes Termos será conduzida de forma individual; arbitragens coletivas e ações coletivas não são permitidas e você concorda em renunciar à capacidade de participar de uma ação coletiva. A arbitragem será administrada pela American Arbitration Association ("AAA") sob suas Regras de Arbitragem do Consumidor, conforme alteradas por estes Termos. O árbitro conduzirá audiências, se houver, por teleconferência ou videoconferência, em vez de comparecimentos pessoais, a menos que o árbitro determine, a seu pedido ou nosso, que uma audiência presencial seja apropriada. Qualquer comparecimento presencial será realizado em um local que seja razoavelmente conveniente para ambas as partes, levando em consideração sua capacidade de viajar e outras circunstâncias pertinentes. Se as partes não puderem chegar a um acordo sobre um local, tal determinação deverá ser feita pela AAA ou pelo árbitro. A decisão do árbitro seguirá estes Termos e será final e vinculante. O árbitro terá autoridade para conceder medidas cautelares temporárias, provisórias ou permanentes ou medidas de execução específica destes Termos, mas apenas na medida necessária para fornecer o alívio justificado pela reclamação individual perante o árbitro. A sentença emitida pelo árbitro pode ser confirmada e executada em qualquer tribunal que tenha jurisdição sobre o assunto. Sem prejuízo do disposto acima, nada nestes Termos impedirá que você leve problemas à atenção de agências federais, estaduais ou locais e, se a lei permitir, elas podem buscar alívio contra nós em seu nome.

19.11 A Felix é um provedor de serviços de pagamento

Nossa relação com você sob estes Termos é como provedor de serviços de pagamento, e a Felix é um contratante independente para todos os fins. A Felix não é seu agente nem fiduciário.

19.12 Aviso de jogo online ilegal

As transações restritas conforme definido na Regulação GG do Federal Reserve estão proibidas de serem processadas através da Felix ou de sua relação com a Felix. As transações restritas geralmente incluem, mas não se limitam a, transações nas quais empresas de jogos aceitam crédito, transferências eletrônicas de fundos, cheques ou ordens de pagamento conscientemente em conexão com jogos online ilegais.

19.13 Controles de exportação

É sua responsabilidade cumprir os controles de exportação dos Estados Unidos e qualquer violação de tais controles, incluindo embargos dos Estados Unidos ou outras regras e regulamentos federais que restrinjam exportações. Você declara, garante e se compromete a não estar (a) em, nem ser residente ou nacional de, nenhum país sujeito a um embargo ou outra restrição do governo dos Estados Unidos, ou que tenha sido designado pelo governo dos Estados Unidos como um país que apoia o terrorismo; ou (b) em nenhuma das listas de usuários finais restritos do governo dos Estados Unidos.

19.14 Outras informações sobre estes Termos

Você não pode transferir ou ceder nenhum direito ou obrigação que tenha sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito da Felix. A Felix pode transferir ou ceder estes Termos ou qualquer direito ou obrigação sob estes Termos a qualquer momento.

Cada um dos parágrafos destes Termos opera separadamente. Se qualquer tribunal ou autoridade pertinente decidir que algum deles é ilegal, os parágrafos restantes continuarão em pleno vigor e efeito. Se demorarmos a pedir que você faça certas coisas ou a tomar medidas, isso não nos impedirá de tomar medidas contra você em uma data posterior.

Nossa falta de ação com relação a uma violação de qualquer uma de suas obrigações sob estes Termos por você ou por outros não renuncia ao nosso direito de agir com relação a violações subsequentes ou semelhantes.

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20. Prevenção de lavagem de dinheiro, controle de sanções e conformidade regulatória

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20.1 Conformidade com a Lei de Sigilo Bancário (BSA) e normas de Prevenção de lavagem de dinheiro

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A Felix Technologies Inc. está registrada como empresa de serviços monetários (MSB) junto à Rede de Controle de Crimes Financeiros (FinCEN) sob o número de registro #31000292246111, e está em conformidade com a Lei de Sigilo Bancário (BSA) e com as leis e regulamentos dos EUA relacionados à Prevenção de lavagem de dinheiro. Conforme exigido por lei, a Felix implementou um programa de Prevenção de lavagem de dinheiro baseado em riscos que inclui:

Verificação da identidade do cliente (ver Seção 3.4);
Monitoramento e reporte de atividades suspeitas; e
Manutenção de registros de transações.

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Ao utilizar os Serviços, você concorda em fornecer todas as informações solicitadas para que a Felix possa cumprir suas obrigações de Prevenção de lavagem de dinheiro aplicáveis. Caso não forneça tais informações, sua transação poderá ser atrasada ou rejeitada, e sua conta poderá ser suspensa ou cancelada.

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20.2 Conformidade com o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC)

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De acordo com as leis de sanções dos EUA, a Felix analisa todos os usuários e transações com base nas listas mantidas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC) do Departamento do Tesouro, incluindo a lista de Nacionais Especialmente Designados (SDN) e outras listas aplicáveis de pessoas bloqueadas.

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A Felix proíbe transações para ou de qualquer pessoa, entidade ou jurisdição que esteja:

Sujeita a sanções abrangentes dos EUA (por exemplo, Cuba, Coreia do Norte, Irã, Síria, setores relacionados à Rússia);
Incluída na lista SDN ou outras listas de pessoas bloqueadas da OFAC; ou
Designada como inelegível conforme a lei aplicável.

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Se a sua transação envolver uma parte ou país sancionado, a Felix pode ser legalmente obrigada a bloqueá-la, rejeitá-la ou reportá-la sem aviso prévio. Você entende e aceita que:

Não se encontra nem reside em um país sujeito a embargo por parte dos EUA;
Não atua em nome de nenhuma pessoa ou entidade sujeita a sanções; e
Não consta em nenhuma lista de pessoas restritas do governo dos EUA.

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20.3 Divulgações Governamentais

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A Felix poderá divulgar informações do usuário e dados de transações a autoridades policiais, órgãos reguladores ou outras agências governamentais conforme a lei aplicável, incluindo, entre outros:

Relatórios de Atividades Suspeitas (SAR) conforme a 31 U.S.C. § 5318;
Respostas a intimações ou ordens judiciais válidas;
Cumprimento de ações relacionadas a sanções; e
Investigações contra fraudes.

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Ao utilizar a Felix, você reconhece e dá seu consentimento a estas atividades de conformidade.

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21. Divulgações sobre Taxa de Câmbio e Prazos de Transferência

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21.1 Riscos de Conversão de Moeda

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Ao iniciar uma Transferência que envolva a conversão de dólares americanos para uma Moeda Local, você reconhece e aceita o seguinte:

A taxa de câmbio oferecida pela Felix no momento da transação pode incluir uma margem sobre a taxa de mercado médio e diferir das taxas oferecidas por bancos ou outros provedores de câmbio.
A Felix obtém dados de taxas de câmbio de fontes de referência externas e pode atualizar as taxas várias vezes ao dia sem aviso prévio.
As taxas de câmbio são fixadas no momento em que a Transferência é executada (quando você clica em “Sim, Confirmar”), salvo indicação em contrário na sua confirmação de transação.
Se a sua Transferência for atrasada ou não for concluída por qualquer motivo (por exemplo, fundos insuficientes, revisão de conformidade), a taxa de câmbio pode mudar, e a transação poderá ser recalculada ou cancelada.

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A Felix não garante que a taxa exibida antes da sua Transferência seja a mesma que será aplicada ao processá-la.

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21.2 Divulgações de Taxas e Tarifas

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Antes de concluir a sua Transferência, ser-lhe-á mostrada a taxa de câmbio aplicável e as tarifas associadas. O custo total — incluindo tarifas e o montante que o destinatário receberá — será revelado antes de você autorizar a transação. Ao continuar com a Transferência, você aceita os termos exibidos.

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A Felix poderá oferecer promoções periodicamente que reduzam ou eliminem margens de taxa de câmbio ou tarifas. A participação em promoções fica a critério exclusivo da Felix e pode estar sujeita a termos adicionais.

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21.3 Tempo de Entrega da Transferência

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A Felix procura entregar os fundos ao destinatário assim que a Transferência tiver sido corretamente financiada e aprovada. No entanto, o tempo pode variar dependendo de vários fatores, como:

O método de pagamento (por exemplo, ACH, Cartão de débito, dinheiro);
A hora do dia em que a Transferência foi iniciada;
Verificações adicionais ou revisões de conformidade;
Horários bancários, tempos de processamento e feriados no país do destinatário; e
Problemas técnicos ou atrasos com provedores externos.

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Os prazos de entrega indicados são meramente informativos e não são garantidos. A Felix não se responsabiliza por atrasos ocasionados por bancos externos, retenções de conformidade ou problemas por parte do destinatário.

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Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao objeto do presente, e substituem qualquer acordo ou entendimento prévio ou contemporâneo, escrito ou oral. Estes Termos são entre você e nós. Nenhuma outra pessoa terá o direito de fazer cumprir qualquer um destes Termos. Estes Termos não criam qualquer relação de sociedade, joint venture, empregador-empregado, agência ou franqueador-franqueado entre você e nós.

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