Termos e Condições Campanha Promocional de Taxa de Câmbio Preferencial “FÉLIX PAGO - HAPPY DAYS (SPIN)”
- Descrição da Campanha
A Félix Technologies Inc. (“Félix Pago”, “Félix”, “nós” ou “a Empresa”) oferece aos usuários elegíveis um benefício temporário de taxa de câmbio preferencial (a "Campanha") durante o período indicado na Seção 3. A Campanha consiste em um incremento referencial sobre a taxa de câmbio base aplicável no momento da transação.
A participação na Campanha está sujeita a estes Termos e Condições (os "Termos"). Ao realizar uma transação durante a Campanha, o usuário aceita estar vinculado a estes Termos.
- Elegibilidade e Requisitos de Participação
Para participar da Campanha, o usuário deve cumprir todos os requisitos a seguir:
- Acesso via Spin: O usuário deve ter acessado a Félix Pago através do link ou integração oficial fornecida pela Spin ("Usuário Spin Provided"). O acesso direto ao aplicativo da Félix Pago ou através de outros canais não se qualifica. Conta ativa: O usuário deve possuir uma conta ativa na Félix Pago no momento da transação. Cumprimento regulatório: O usuário deve ter concluído satisfatoriamente os processos de verificação de identidade (KYC) e qualquer outro requisito regulatório aplicável sob as leis de serviços de remessas dos Estados Unidos, bem como as políticas aplicáveis da Félix Pago. Determinação da Félix: A elegibilidade é determinada exclusivamente pela Félix Pago. A inclusão no segmento elegível é um requisito prévio e necessário; a Empresa reserva-se o direito de verificar e validar a elegibilidade a qualquer momento.
A Félix reserva-se o direito de solicitar informações adicionais para cumprir com os regulamentos de Conheça seu Cliente (“KYC”) e outros requisitos legais aplicáveis.
- Período de Vigência:
A Campanha estará ativa durante o seguinte período:
8 de maio de 2026 a 10 de maio de 2026
Apenas as transações iniciadas e concluídas com sucesso dentro deste período se qualificarão para receber o benefício. Transações pendentes, canceladas, rejeitadas ou iniciadas fora deste período não se qualificam.
A Campanha não implica qualquer compromisso de manter taxas preferenciais no futuro, nem de renovar ou estender o período promocional.
- Descrição do Benefício e Taxa de Câmbio
4.1 Natureza do Benefício
O benefício consiste em um incremento sobre a taxa de câmbio base vigente no momento da transação (o "Benefício FX"). O incremento referencial é de aproximadamente 50 pontos-base (bps), com caráter meramente ilustrativo.
4.2 Taxa de Câmbio Dinâmica — Aviso Importante
A TAXA DE CÂMBIO É DINÂMICA E FLUTUA EM TEMPO REAL. O SEGUINTE APLICA-SE A CADA TRANSAÇÃO:
- A taxa de câmbio final (incluindo o Benefício FX) é determinada e confirmada no momento exato em que a transação é processada, e não antes. Qualquer melhoria referencial (por exemplo, +50 bps) é apenas ilustrativa e não representa uma garantia de economia fixa ou diferencial mínimo. A taxa de câmbio base pode subir ou descer entre o momento em que o usuário inicia a transação e o momento em que ela é processada. A taxa de câmbio aplicável à sua transação será exibida na tela de confirmação antes de autorizar o envio.
Ao autorizar a transação, o usuário confirma ter revisado e aceitado a taxa de câmbio aplicável naquele momento.
- Estrutura de Comunicações por Spin
A comunicação desta Campanha aos usuários elegíveis é de responsabilidade exclusiva da Spin. A Félix Pago não assume nenhuma obrigação de comunicar o Benefício FX diretamente aos usuários através de seus próprios canais.
- A Félix Pago não é responsável pelo conteúdo, alcance, exatidão ou disponibilidade das comunicações realizadas pela Spin a respeito desta Campanha. Em caso de discrepância entre as comunicações da Spin e estes Termos, estes Termos prevalecerão. O usuário reconhece que a Spin atua como canal de comunicação independente e que qualquer consulta sobre o conteúdo de suas comunicações deve ser direcionada diretamente à Spin.
- Condições da Transação
Para que uma transação se qualifique para o Benefício FX, ela deve:
- Ser iniciada e concluída com sucesso durante o período de vigência da Campanha (Seção 3). Ser realizada por um usuário elegível (Seção 2). Não estar sujeita a cancelamento, rejeição, reversão ou qualquer irregularidade que impeça seu processamento bem-sucedido.
O Benefício FX será concedido apenas uma vez por usuário durante o período da Campanha.
- Fraude, Abuso e Desqualificação
A Félix reserva-se o direito de suspender, cancelar ou anular a participação de qualquer usuário que, a seu exclusivo critério, tenha:
- Utilizado contas duplicadas, fraudulentas ou compartilhadas. Tentado manipular, abusar ou beneficiar-se indevidamente da Campanha ou dos sistemas da Félix Pago. Fornecido informações falsas ou incompletas para obter o benefício. Incorrido em qualquer atividade que, a critério da Félix, constitua fraude, abuso ou violação destes Termos.
Nesses casos, a Félix poderá revogar retroativamente o Benefício FX concedido e tomar as medidas legais cabíveis, incluindo o reporte às autoridades competentes quando aplicável.
- Modificação, Suspensão e Término:
A Félix Pago reserva-se o direito de modificar, suspender ou encerrar a Campanha a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, incluindo — mas não se limitando a — as seguintes situações:
- Mudanças regulatórias ou legais que afetem a viabilidade da Campanha. Erros técnicos, operacionais ou de sistema que afetem a correta aplicação do Benefício FX. Casos de força maior ou circunstâncias fora do controle razoável da Félix Pago. Detecção de fraude ou abuso sistêmico.
Qualquer modificação será efetiva a partir do momento de sua implementação e não gerará direito a qualquer compensação para os usuários que não tenham concluído uma transação elegível antes de tal modificação.
- Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:
- A responsabilidade total da Félix derivada da Campanha limita-se estritamente ao valor do Benefício FX adicional concedido ao usuário na transação elegível. A Félix Pago não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequentes, incluindo perda de lucros esperados ou taxa de câmbio antecipada. A Félix Pago não assume nenhuma responsabilidade por falhas, interrupções ou erros nos sistemas da Spin ou de terceiros provedores de serviços financeiros. A Félix Pago não garante que o Benefício FX resulte em uma economia líquida específica em relação a outras opções de envio disponíveis no mercado.
- Conformidade Regulatória
Esta Campanha é oferecida em conformidade com as leis federais e estaduais aplicáveis aos serviços de remessas nos Estados Unidos, incluindo:
- A Lei de Transferência Eletrônica de Fundos (EFTA) e sua Regulação E (12 CFR Part 1005), incluindo as disposições aplicáveis a provedores de remessas. As regulamentações de Prevenção de lavagem de dinheiro (AML) e a Lei de Sigilo Bancário (BSA). Os requisitos de Conheça seu Cliente (KYC) aplicáveis.
A Félix Pago reserva-se o direito de solicitar informações adicionais ou de negar o processamento de uma transação caso considere necessário para cumprir com suas obrigações regulatórias, sem que isso gere direito a compensação.
- Privacidade
O tratamento dos dados pessoais dos usuários no contexto desta Campanha é regido pela Política de Privacidade da Félix Pago, disponível no aplicativo e no site oficial da Empresa. Ao participar da Campanha, o usuário autoriza o tratamento de seus dados na medida necessária para a administração e verificação do Benefício FX.
- Lei Aplicável e Resolução de Conflitos
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, sem prejuízo de suas disposições sobre conflito de leis.
Qualquer disputa derivada de ou relacionada a estes Termos ou à Campanha será resolvida de maneira exclusiva perante os tribunais federais ou estaduais competentes localizados no Estado de Delaware, à cuja jurisdição as partes se submetem expressamente.
Nada nestes Termos limita os direitos que possam corresponder ao usuário sob as leis de proteção ao consumidor do estado de sua residência.
- Disposições Gerais
- Integração: Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade da Félix Pago e os Termos de Uso gerais do aplicativo, constituem o acordo completo entre o usuário e a Félix Pago a respeito da Campanha. Divisibilidade: Se alguma disposição destes Termos for declarada inválida ou inaplicável, as demais disposições continuarão em plena vigência. Sem renúncia: O fato de a Félix Pago não exercer algum direito derivado destes Termos não constituirá renúncia a tal direito. Contato: Para consultas sobre a Campanha, o usuário pode entrar em contato através dos canais de atendimento ao cliente da Félix Pago disponíveis no aplicativo.
Ao utilizar o benefício desta Campanha, você confirma ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e Condições.
