TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA DE INDICAÇÃO E DA CAMPANHA DE DIA DAS MÃES DA FÉLIX PAGO

Este acordo estabelece os termos e condições (o “Acordo”) entre a Félix Pago (“Félix”, “nós” ou “nosso”) e o Usuário (“você” ou “seu”) como participante do Programa de Indicação da Félix Pago (o “Programa de Indicação”). Ao participar do Programa de Indicação, você concorda em estar vinculado aos termos deste Acordo, bem como aos Termos de Uso e à Política de Privacidade da Félix Pago. Se você não concordar com estes termos e condições na íntegra, não está autorizado a participar do Programa de Indicação.

As pessoas convidadas a participar do Programa de Indicação são denominadas “Indicados”.

1. Participação no Programa de Indicação

Para participar do Programa de Indicação, você deve:

• Ter concluído pelo menos uma transação bem-sucedida através da Félix Pago.

Uma transação é considerada "concluída" quando os fundos são depositados na conta bancária do beneficiário ou o dinheiro enviado é retirado pelo beneficiário no local selecionado. Transações sujeitas a recusas posteriores ou estornos (chargebacks) não serão consideradas "bem-sucedidas".

• Cumprir com as políticas aplicáveis da Félix Pago, incluindo os requisitos estabelecidos neste Acordo e qualquer outro acordo aplicável. Não ter um histórico de estornos (chargebacks) em transações anteriores. Não ter sido identificado pela Félix como um usuário associado a atividades suspeitas de fraude ou incluído em listas de usuários restritos, a nosso exclusivo critério.

A Félix reserva-se o direito de solicitar informações adicionais tanto de você quanto do seu indicado para cumprir com as regulamentações de Conheça seu Cliente (“KYC”) e os requisitos legais aplicáveis. Fornecer essas informações é obrigatório para participar do Programa e receber os incentivos correspondentes.

2. Requisitos para Indicações Válidas

Para que um indicado seja válido e você possa receber o incentivo correspondente (“Incentivo”), seu Indicado deve cumprir todos os seguintes requisitos:

• Acessar o serviço da Félix Pago diretamente pelo seu link de indicação exclusivo e registrar-se com sucesso na Félix Pago através desse link.
• Concluir uma transferência de dinheiro usando a Félix Pago pela primeira vez e (i) cumprir os requisitos do Programa, (ii) receber a aprovação da transação pela Félix e (iii) o destinatário receber a transferência com sucesso (o que é considerado uma "transação bem-sucedida").
• Usar um cartão de débito ou crédito emitido nos Estados Unidos para o pagamento.
• Cumprir os Termos de Uso da Félix Pago e qualquer outro requisito adicional especificado pela Félix Pago.
• Concluir a transação dentro do período promocional.

Qualquer transação que seja cancelada, rejeitada ou que não cumpra com os requisitos aqui estabelecidos não se qualificará para os Incentivos.

Você deve copiar o link de indicação e tem liberdade para escolher como enviá-lo ao indicado (por exemplo, por e-mail, redes sociais, etc.), desde que o faça de acordo com este Acordo.

3. Incentivos Padrão

Para cada indicado válido:

• Você receberá $20 USD para usar em sua próxima transferência, sujeito a um valor mínimo de $20 USD nessa transferência. Seu indicado receberá 1 (uma) transação sem tarifa e uma taxa de câmbio promocional válida apenas para transferências para o México, Guatemala e Honduras.

Os incentivos são promocionais, não possuem valor em dinheiro, não são transferíveis e não podem ser trocados por dinheiro ou outros benefícios.

4. Campanha Especial de Dia das Mães 2025

Durante a Campanha Especial de Dia das Mães 2025 (“Campanha Especial”), que ocorrerá de 25 de abril às 00:00 (EST) até 15 de maio às 23:59 (EST) (o “período promocional”), sujeita a extensão a nosso critério, a Félix Pago oferece recompensas adicionais por indicar outras pessoas para usar nosso serviço de envio de dinheiro.

Para cada indicado válido a partir do período promocional, você ganhará o incentivo padrão de $20 USD. No entanto, se você indicar três ou mais pessoas durante o período da campanha, receberá um bônus único adicional de $40 USD, além do incentivo padrão de $20 USD por cada indicado. Por exemplo, se você indicar três pessoas, ganhará $20 USD por cada uma ($60 USD no total) mais o bônus de $40 USD, o que soma um total de $100 USD.

O incentivo adicional aplica-se exclusivamente a indicações válidas que cumpram os requisitos durante o período promocional e será concedido apenas uma vez ao indicar 3 pessoas que concluam uma transação bem-sucedida. Isso significa que não será concedido um incentivo adicional ao padrão por indicar 4 ou mais pessoas. Nesses casos, você continuará recebendo apenas o incentivo padrão de $20 por cada indicação válida adicional após as três primeiras.

O incentivo adicional será creditado em sua conta e estará disponível para uso todas as sextas-feiras durante o período promocional da campanha.

Suas indicações anteriores ao período promocional não participam desta Campanha Especial.

5. Uso Proibido

Você não pode participar do Programa de Indicação das seguintes maneiras (“usos proibidos”):

• Indicar usuários existentes da Félix Pago, incluindo o uso de diferentes identidades, logins, registros ou outros métodos similares. Criar contas duplicadas ou fraudulentas. Indicar pessoas menores de 18 anos. Participar do Programa em violação de qualquer lei ou regulamento aplicável. Realizar indicações por meio de métodos de distribuição em massa ou de maneiras que possam ser consideradas comunicações não solicitadas (“spam”). Usar o Programa de Indicação para fins comerciais. Participar do Programa em locais onde seja proibido por qualquer lei, estatuto ou regulamento aplicável.

Se você realizar atividades que, a nosso exclusivo critério, constituam um uso proibido ou violem este Acordo, você não será elegível para receber o Incentivo por transferências subsequentes do seu Indicado. Reservamo-nos o direito de anular qualquer Indicação ou entrega de incentivos que (i) pareçam fraudulentos, (ii) tenham sido criados como resultado de uma transação fraudulenta, ou (iii) violem este Acordo, incluindo a realização de qualquer um dos usos proibidos.

6. Modificações e Rescisão

A Félix pode modificar ou encerrar o Programa de Indicação ou este Acordo a qualquer momento, com ou sem aviso prévio. As modificações entrarão em vigor ao serem publicadas no site da Félix Pago. A participação contínua no Programa de Indicação após uma modificação constitui sua aceitação dos termos modificados.

7. Limitação de Responsabilidade

A Félix não será responsável por danos indiretos, incidentais, punitivos ou consequentes decorrentes da sua participação no Programa de Indicação. A responsabilidade da Félix será limitada ao valor monetário do Incentivo correspondente.

8. Lei Aplicável

Este Acordo será regido pelas leis do estado de Delaware. Em caso de disputa, as partes concordam em submeter-se à jurisdição dos tribunais competentes no estado de Delaware.

Todas as questões relacionadas à construção, validade, interpretação e aplicabilidade deste Acordo, ou aos direitos e obrigações do Usuário ou da Félix Pago, serão regidas pelas leis do estado de Delaware, sem dar efeito a nenhuma norma de conflito de leis. Todas as ações, procedimentos e/ou litígios relacionados a este Acordo serão realizados exclusivamente no estado de Delaware. As partes consentem com a jurisdição e competência exclusivas dos tribunais estaduais e federais do estado de Delaware com relação a qualquer ação, disputa ou outro assunto relacionado a este Acordo.