SSN: o que é e qual a diferença para o ITIN
O que é o SSN (número do Seguro Social)?
O SSN (Social Security number, ou número do Seguro Social dos EUA) é um número de identificação emitido pela Administração do Seguro Social (SSA) e que o IRS usa como número de identificação do contribuinte (TIN) na administração das leis fiscais. Seu formato é NNN-NN-NNNN, o mesmo do ITIN, que, em vez disso, é emitido pelo IRS para quem não consegue obter um SSN.
O IRS explica que um número de identificação do contribuinte (TIN) é emitido pela SSA, no caso do SSN, ou pelo próprio IRS, no caso de todos os demais, como o ITIN. O SSN também não é uma autorização de trabalho: esse documento é emitido pelo USCIS.

Qual é a diferença entre o SSN e o ITIN?
A principal diferença é quem emite e para quem é: o SSN é emitido pela SSA, enquanto o ITIN é emitido pelo IRS para quem precisa de um número para fins fiscais federais, mas não é elegível a um SSN. Além disso, segundo o IRS, o ITIN não autoriza a trabalhar legalmente, não muda o status migratório e não serve como identificação fora do sistema fiscal federal.
| SSN | ITIN | |
|---|---|---|
| Quem emite | Administração do Seguro Social (SSA) | IRS |
| Formulário de solicitação | Formulário SS-5 | Formulário W-7 |
| Para quem é | Pessoas que apresentam evidência de identidade, idade e cidadania americana ou status legal de estrangeiro | Pessoas com finalidade fiscal federal que não são elegíveis a um SSN |
| Formato | NNN-NN-NNNN | NNN-NN-NNNN, sempre começa com 9 |
Cada pessoa usa um ou outro: segundo o IRS, você não pode ter um ITIN e um SSN ao mesmo tempo.
Quem emite o SSN e como pedir?
O SSN é solicitado à SSA com o Formulário SS-5 (Solicitação de um cartão do Seguro Social). Segundo o IRS, você deve apresentar evidência da sua identidade, da sua idade e da sua cidadania americana ou status legal de estrangeiro. O IRS indica que pedir o formulário por telefone ou em um escritório local do Seguro Social é gratuito.
A elegibilidade depende da sua situação migratória e não é igual para todos. Para os passos detalhados e os documentos que a SSA pede, leia Como obter o cartão do Seguro Social? e Cartão do Seguro Social nos Estados Unidos: o que é e como obtê-lo?. Este conteúdo é informativo e não é assessoria jurídica.
O que faço se eu tinha um ITIN e consegui um SSN?
Se você tinha um ITIN e obtém um SSN, o IRS indica que você deve parar de usar o ITIN, usar seu SSN para fins fiscais e avisar o IRS para que ele unifique seus registros sob o SSN. Se você não avisar, segundo o IRS, pode ser que não receba crédito por todos os salários pagos e impostos retidos, o que poderia reduzir uma restituição.
Preciso de SSN para enviar dinheiro com o Félix?
Não. Para enviar dinheiro com o Félix você não precisa de SSN. O processo de verificação aceita passaporte, documento de identidade nacional, matrícula consular ou carteira de motorista dos EUA, além de uma selfie; em alguns casos, pode ser pedido um número de identificação fiscal. Consulte Por que pedem documentos para a minha verificação? para ver os detalhes.
Se você está organizando seus trâmites, o guia de imigração e trâmites reúne os passos principais em um só lugar.