1. Natureza da Promoção
Esta promoção (a “Promoção”) é oferecida pela Félix Technologies Inc. (“Félix Pago”). Consiste em um desconto fixo de $1,50 USD sobre a tarifa de cada transação elegível com destino ao Equador, sujeita às condições estabelecidas nestes Termos e Condições.
Este desconto:
- Aplica-se a toda transação que cumpra os requisitos das Seções 2 e 3 durante o Período de Vigência.
- Não constitui um direito adquirido nem faz parte do modelo de preços ordinário da Félix Pago.
- É refletido na tarifa exibida antes de o usuário autorizar o pagamento e no recibo da transação.
Nota esclarecedora sobre a tarifa: A tarifa base ordinária para envios ao Equador é de $3,99 USD mais uma taxa variável de 1,1% sobre o valor enviado. O desconto de $1,50 USD é aplicado sobre o valor total da tarifa. A tarifa resultante nunca será inferior a $0,00 USD.
Exemplo: em um envio de $200,00 USD, a tarifa ordinária é de $6,19 USD ($3,99 + $2,20). Com o desconto, o usuário paga uma tarifa de $4,69 USD.
2. Elegibilidade
Para participar, o usuário deve:
- Ter uma conta ativa na Félix Pago.
- Cumprir com as políticas internas, regulatórias e termos aplicáveis da Félix Pago.
- Completar uma transação elegível conforme estes Termos e Condições.
- Ter pelo menos uma transação anterior concluída com sucesso, para qualquer país de destino. A Promoção não se aplica à primeira transação do usuário, a qual está sujeita à promoção de primeira transação vigente e aos seus próprios Termos e Condições.
A Félix Pago reserva-se o direito de solicitar, a qualquer momento, informações ou documentação adicional para cumprir as obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Isso inclui, sem limitação, os processos de Conheça seu Cliente (KYC) e de prevenção de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo (AML/BSA/OFAC), bem como para fins de prevenção de fraude ou gestão de risco.
O desconto não se aplicará a transações que descumpram estes Termos e Condições, conforme o disposto nas Seções 8 e 9.
3. Requisitos da Transação
Para que uma transação seja elegível, deverá cumprir os seguintes requisitos:
- Deve ter como país de destino o Equador;
- Deve ser realizada apenas nos dias quinta-feira, sexta-feira, sábado ou domingo dentro do Período de Vigência;
- Deve ser processada através do Banco Guayaquil (nas modalidades de entrega de retirada em dinheiro / “cash pickup” ou depósito em conta / “bank deposit”) ou do PeiGo (na modalidade de entrega de carteira digital / “wallet”); e
- Deve ser concluída com sucesso.
As transações canceladas ou rejeitadas, assim como as que descumprirem qualquer um destes requisitos, não serão elegíveis.
4. Período de Vigência
A Promoção será válida desde a quinta-feira, 22 de outubro de 2026, às 00:00 h até o domingo, 3 de janeiro de 2027, às 23:59 h, horário Central dos EUA (CT), ou até que seja modificada ou encerrada conforme estes Termos e Condições. Os dias de quinta a domingo indicados na Seção 3 são determinados conforme o horário Central (CT).
5. Desconto na Tarifa
Usuários elegíveis receberão um desconto de $1,50 USD sobre a tarifa total vigente (tarifa base mais encargo variável) em cada transação elegível.
Importante:
- O valor da tarifa ordinária varia de acordo com o montante enviado, conforme a Seção 1.
- O desconto aplica-se unicamente à tarifa da transação.
- A tarifa, com o desconto aplicado, será exibida ao usuário antes que ele autorize o pagamento e será incluída no recibo da transação, conforme a lei aplicável.
6. Não Acumulabilidade
A presente Promoção não é acumulável com nenhuma outra promoção, cupom, desconto especial, incentivo ou benefício ativo do usuário. Será aplicado apenas um desconto ou benefício promocional por transação.
7. Limites
A Promoção não estabelece um número máximo de transações por usuário. O desconto aplica-se a cada transação elegível realizada durante o Período de Vigência por usuários com uma conta ativa que não esteja bloqueada nem restrita por motivos de fraude ou de conformidade regulatória, conforme as Seções 8 e 9.
As transações estão sujeitas aos limites de envio vigentes da Félix Pago, os quais dependem do nível de verificação de identidade do usuário. Os limites aplicáveis podem ser consultados em https://www.felixpago.com/ayuda/cuales-son-los-limites-de-envio-de-dinero-en-felix-pago.
Se a Promoção terminar de forma antecipada, aplicar-se-á o disposto na Seção 11.
8. Conformidade, Prevenção de Fraude e Uso Proibido
Está proibido:
- Usar contas duplicadas, fraudulentas, compartilhadas ou de terceiros.
- Manipular ou abusar do sistema ou das promoções, incluindo o uso de processos automatizados, bots ou outros mecanismos similares.
- Gerar, utilizar ou controlar múltiplas contas associadas, direta ou indiretamente, a um mesmo usuário, dispositivo, endereço IP ou método de pagamento.
Caso detecte qualquer descumprimento, a Félix Pago poderá, a seu exclusivo critério:
- Negar ou retirar o desconto.
- Cancelar ou reverter transações fraudulentas.
- Auditar a atividade das contas.
- Suspender ou cancelar contas.
O usuário declara que sua conta corresponde a uma única pessoa.
9. Conformidade Regulatória (AML/BSA/OFAC)
A Félix Pago poderá:
- Reter, bloquear ou reportar transações.
- Solicitar informações adicionais.
- Negar operações sem aviso prévio.
Isso pode ocorrer devido a obrigações regulatórias e não constitui um descumprimento destes Termos e Condições. As transações bloqueadas ou em revisão não serão elegíveis para o desconto.
10. Relação com o Banco Guayaquil e PeiGo
O Banco Guayaquil atua como o Parceiro pagador da Promoção na República do Equador (o “Parceiro”). A carteira digital PeiGo é operada diretamente pelo Banco Guayaquil e não constitui uma entidade ou parceiro independente. A condição de Parceiro do Banco Guayaquil não implica que este seja agente, representante legal ou afiliado societário da Félix Pago; cada entidade opera sob seus próprios termos, condições, horários e disponibilidade de serviço, os quais podem ser modificados a qualquer momento sem aviso prévio. O uso das marcas, nomes e logotipos do Banco Guayaquil e da PeiGo nestes Termos e no material promocional da Promoção conta com a autorização prévia e por escrito de tais entidades.
A Félix Pago atua como provedora do serviço de envio de dinheiro e do desconto na tarifa. Consequentemente, a Félix Pago não garante:
- A disponibilidade, localização ou continuidade dos pontos de pagamento, saque ou crédito em carteira ou conta;
- Os tempos de processamento, entrega ou disponibilidade dos fundos por parte de terceiros; nem
- A operação, o funcionamento ou a qualidade do serviço das plataformas ou estabelecimentos de terceiros.
Sem prejuízo do exposto acima, e dos direitos que a lei aplicável confere ao usuário, incluindo os de cancelamento e resolução de erros, a Félix Pago, como provedora do serviço de envio de dinheiro, atenderá às solicitações de cancelamento e aos relatos de erro relacionados às transações, incluindo aqueles atribuíveis à instituição pagadora. Para apresentar qualquer reclamação, o usuário pode entrar em contato com a Félix Pago através do seu número oficial de WhatsApp +1(669)333-3549.
11. Modificações e Término
A Félix Pago poderá modificar, suspender ou encerrar a Promoção, total ou parcialmente, bem como atualizar estes Termos e Condições, sem aviso prévio, na medida permitida pela lei aplicável.
Qualquer modificação será aplicada apenas a transações futuras que ainda não tenham sido confirmadas pelo usuário.
Uma vez que o usuário tenha confirmado uma transação e recebido a tela de confirmação correspondente, a Félix Pago não modificará as condições aplicáveis a essa transação, incluindo a tarifa exibida.
Não obstante o disposto acima, a Félix Pago poderá cancelar, reverter ou ajustar transações já confirmadas nos seguintes casos:
- fraude, tentativa de fraude ou abuso da Promoção;
- erro técnico, operacional ou de precificação; ou
- cumprimento de obrigações legais ou de exigências regulatórias ou de autoridades competentes.
O disposto acima entende-se sem prejuízo dos direitos que a lei aplicável confere ao usuário, incluindo os de cancelamento e resolução de erros.
As modificações nestes Termos e Condições entrarão em vigor a partir de sua publicação ou atualização nos canais oficiais da Félix Pago.
12. Limitação de Responsabilidade
Na máxima medida permitida pela lei aplicável, e sem prejuízo dos direitos que a lei aplicável confere ao usuário, incluindo os de cancelamento e resolução de erros:
- A responsabilidade total agregada da Félix Pago derivada de ou relacionada com o uso da Promoção ou do serviço limitar-se-á ao valor da transação em questão.
- A Félix Pago não será responsável por danos indiretos, incidentais, consequenciais ou especiais, incluindo, sem limitação, perda de lucros, perda de dados, perda de oportunidades ou dano reputacional, mesmo que tais danos fossem previsíveis.
- O serviço e a Promoção são fornecidos "como estão" e "conforme disponibilidade", sem garantias de qualquer tipo, sejam elas expressas, implícitas ou legais.
Sem limitar o precedente, a Félix Pago não será responsável por atrasos, falhas ou impossibilidade de execução decorrentes de causas fora de seu controle razoável. Estas causas incluem, sem limitação: falhas técnicas ou de sistemas, interrupções de rede, ações ou omissões de terceiros (incluindo instituições financeiras ou provedores), condições de mercado e requisitos legais ou regulatórios.
13. Disponibilidade e Suporte
- A Promoção está disponível para usuários localizados nos Estados Unidos, nos estados em que a Félix Pago esteja devidamente autorizada a operar serviços de transmissão de dinheiro, seja de forma direta sob licença própria ou como agente autorizado de uma entidade devidamente licenciada.
- Para dúvidas ou suporte: O usuário pode entrar em contato com a Félix Pago por meio de seu número oficial de WhatsApp +1(669)333-3549, escrevendo "falar com agente" no chat.
14. Privacidade
O tratamento dos dados pessoais será realizado conforme o Aviso de Privacidade da Félix Pago, disponível em https://www.felixpago.com/legal/politicas-de-privacidad.
15. Disputas e Lei Aplicável
Estes Termos e Condições, bem como qualquer controvérsia, reclamação ou disputa que surja de ou em relação aos mesmos, serão regidos e interpretados de acordo com as leis do Estado de Delaware, EUA. Isso inclui qualquer questão relativa à sua existência, validade, interpretação, cumprimento ou rescisão.
16. Disposições Gerais
- Estes Termos e Condições complementam os Termos de Serviço gerais da Félix Pago, o Aviso de Privacidade e qualquer acordo de arbitragem aplicável. Em caso de conflito, prevalecerão os Termos de Serviço gerais.
- Se alguma disposição for inválida, o restante continuará em vigor.
- A falta de exercício de direitos não implica renúncia.
- A aceitação eletrônica constitui consentimento vinculante.
17. Aceitação
Ao participar da Promoção, o usuário aceita estes Termos e Condições na sua totalidade.
